PROJETO DE LEI

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PL 787/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Diante das medidas preventivas que vem adotando a cidade de São Paulo para prevenção, contenção da pandemia e redução dos impactos econômicos e sociais na vida do cidadão paulistano, esta casa propõe a criação do passaporte municipal de imunização e segurança sanitária na cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2021
Autuado em 18/11/2021 - Processo 01-787/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/11/2021 PL 787/2021   PL PASSAPORTE DA VACINAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
18/11/2021 PL 787/2021   PL PASSAPORTE DA VACINAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
19/11/2021 DSP 22720/2021 PL 787/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/11/2021 DSP 23266/2021 PL 787/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/11/2021 DSP 23566/2021 PL 787/2021 pl0787-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
30/11/2021 DSP 23567/2021 PL 787/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 30/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/12/2021 DSP 23770/2021 PL 787/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 02/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
09/12/2021 RELCOM 2027/2021 PL 787/2021 PARECER CCJ pl0787-21 T - medidas de restrição - carteira de identificação vacina - saúde - LEGcomSUBS.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
09/12/2021 CV 1736/2021 PL 787/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
09/12/2021 DSP 24193/2021 PL 787/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/02/2022 PAR 1691/2021 PL 787/2021 PL 787-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
10/02/2022 CV 190/2022 PL 787/2021 PL 787-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
05/02/2022 DSP 947/2022 PL 787/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/01/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/12/2021 DSP 24460/2021 PL 787/2021 Despacho do Presidente em 1ª votação do PL 787-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/12/2021 RDS 1824/2021 PL 787/2021 Requerimento de Coautoria - PL 787_2021 (1).pdf Principal 1 Vários
16/12/2021 DSP 24809/2021 RDS 1824/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2021 RDS 1840/2021 PL 787/2021 Coautoria Verbal PL 787-2021 - Sessão Extraordinaria 09-12-2021.pdf Principal 1 Vários
06/04/2022 SUB 3/2022 (PL-787/2021) PL 787/2021 Substitutivo ao PL 787-2021 em 2ª - Alessandro Guedes.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/04/2022 SUB 4/2022 (PL-787/2021) PL 787/2021 Substitutivo ao PL 787-2021 em 2ª - Alessandro Guedes.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/04/2022 AUD 124/2022 PL 787/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-04-20.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
10/05/2022 RDS 633/2022 PL 787/2021 Requerimento de Coautoria - PL n. 787_2021.docx (1).pdf Principal 1 Vários
11/05/2022 DSP 7535/2022 RDS 633/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/05/2022 AUD 137/2022 PL 787/2021 AudienciaPublica-Saude-2022-05-04.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-787/2021) (08/12/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 3/2022 (PL-787/2021) (05/04/2022) - Autor(es): SGP; Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT);
SUB 4/2022 (PL-787/2021) (05/04/2022) - Autor(es): Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1824/2021 (15/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1840/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 633/2022 (10/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 19/11/2021, página 132, coluna 3
Palavras-Chave CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  PREVENCAO  |  NORMAS  |  RESTRICAO  |  CONTROLE  |  PASSAPORTE DA VACINA  |  OBRIGATORIEDADE  |  APRESENTACAO  |  ACESSO  |  ESTABELECIMENTO  |  RECEBIMENTO  |  TRANSPORTE  |  TURISTA  |  VIAJANTE  |  PASSAGEIRO  |  TURISTA ESTRANGEIRO  |  EMBARQUE  |  DESEMBARQUE  |  CIRCULACAO  |  CARTEIRA DE VACINACAO  |  VACINACAO  |  VACINA CONTRA COVID 19  |  COMPROVACAO  |  COMPROVANTE  |  DOCUMENTO  |  ENTRADA  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  EXIGENCIA  |  EXCECAO  |  LAUDO MEDICO  |  IDADE  |  DADOS  |  DADOS PESSOAIS  |  LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS  |  INFORMACAO  |  ESTRANGEIRO  |  VALIDADE  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  SAUDE PUBLICA  |  AEROPORTO  |  TERMINAL RODOVIARIO  |  SETOR PRIVADO  |  SETOR PUBLICO  | 
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  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/04/2022 - FIN
Audiência Realizada 04/05/2022 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
12/05/2022 17:44 SGP12/Consultoria/Para análise
28/04/2022 17:51 SGP12/Consultoria/Para análise
09/12/2021 21:17 SGP12/Recebido
09/12/2021 21:17 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
09/12/2021 21:17 PRESID/Recebido
09/12/2021 21:17 CCJ/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/12/2021 19:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/12/2021 19:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2021 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/12/2021 12:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/12/2021 15:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/11/2021 18:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2021 18:29 CCJ/Recebido
30/11/2021 18:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/11/2021 19:21 PROC-CMSP/Recebido
26/11/2021 19:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/11/2021 19:21 PRESID/Recebido
26/11/2021 19:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/11/2021 16:13 PROC-CMSP/Recebido
19/11/2021 14:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/11/2021 14:49 SGP42/Recebido
19/11/2021 13:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 01/2020. Segue para Pesquisa e Análise Prévia.
19/11/2021 13:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/11/2021
Motivo do encaminhamento: Inclusão de novas Comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/11/2021
Prazo regimental 15/12/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 02/12/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2027 /2021 , apresentado em: 06/12/2021
Parecer Número 1505 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 787/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, SONAIRA FERNANDES.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, SONAIRA FERNANDES.
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2223 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1691 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2223 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1691 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2223 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1691 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1824/2021
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 787/2021, de autoria do Vereador Alessandro Guedes, que tem por objeto propor a criação do passaporte municipal de imunização e segurança sanitária na cidade de São Paulo.
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Recebimento (protocolo) 15/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/12/2021 RDS 1824/2021   Requerimento de Coautoria - PL 787_2021 (1).pdf Principal 1 Vários
16/12/2021 DSP 24809/2021 RDS 1824/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2021) ao processo PL 787/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1840/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 82ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/12/2021 - Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da sessão: Os vereadores Faria de Sá, Sidney Cruz e Eli Corrêa ingressam no PL 787/21.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Recebimento (protocolo) 16/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2021 RDS 1840/2021   Coautoria Verbal PL 787-2021 - Sessão Extraordinaria 09-12-2021.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 787/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 3/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Apresentado em 05/04/2022
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2022) ao processo PL 787/2021.
Leitura 05/04/2022, na Sessão Extraordinária 101, Legislatura 18-2
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 4/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Apresentado em 05/04/2022
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2022) ao processo PL 787/2021.
Leitura 05/04/2022, na Sessão Extraordinária 101, Legislatura 18-2
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 633/2022
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei nº 787/2021 com a seguinte ementa: “DIANTE DAS MEDIDAS PREVENTIVAS QUE VEM ADOTANDO A CIDADE DE SÃO PAULO PARA PREVENÇÃO, CONTENÇÃO DA PANDEMIA E REDUÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS NA VIDA DO CIDADÃO PAULISTANO, ESTA CASA PROPÕE A CRIAÇÃO DO PASSAPORTE MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO E SEGURANÇA SANITÁRIA NA CIDADE DE SÃO PAULO” de autoria do nobre vereador Alessandro Guedes (PT).
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 10/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/05/2022 RDS 633/2022   Requerimento de Coautoria - PL n. 787_2021.docx (1).pdf Principal 1 Vários
11/05/2022 DSP 7535/2022 RDS 633/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2022) ao processo PL 787/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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