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PROJETO DE LEI 771/2021

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PROMULGADO

Autores
Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. JUSSARA BASSO (PSB), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Ementa
Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial, e dá outras providências.

Situação
Aprovada a redação final na 207SO (25/04/2023)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.950/2023 - 19/05/2023

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 130SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal. Observação: ORIGINAL

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 146SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023.

Aprovada a redação final na 207SO (25/04/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE HABILITACAO PROFESSOR ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA PUBLICA ESCOLA PARTICULAR ATUACAO PROMOCAO IGUALDADE

Assuntos detalhados

RACA NEGRO COMBATE DISCRIMINACAO RACIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DIRETRIZ CURSO DE FORMACAO FISCALIZACAO LEI 17.950/2023