Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
Classifica os absorventes higiênicos como item essencial, na forma que especifica, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CLASSIFICACAO ABSORVENTE HIGIENICO PRODUTO ESSENCIAL NECESSIDADES BASICAS PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) MULHER HIGIENE DISTRIBUICAO DISTRIBUICAO GRATUITA

Assuntos detalhados

GRATUIDADE FORNECIMENTO MENSTRUACAO POPULACAO CARENTE BAIXA RENDA

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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