INDICACAO 747/2021

Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)

Ementa
Indico, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito, a reivindicação dos moradores do Bairro Jardim Capela, que solicitam a desapropriação de um terreno particular situado na Rua do Bombeiro ao lado do número 10.100, Subprefeitura do M''boi Mirim. A reivindicação dos moradores do Bairro Jardim Capela visa à utilização do terreno em epigrafe para a implantação de uma rea para esportes, lazer e recreação, como também, a ampliação do campo de futebol j existente no local. O Bairro apresenta alto ndice de vulnerabilidade social e carência de equipamentos esportivos para o uso da comunidade. Além disso, a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 230, determina que "É dever do Municpio apoiar e incentivar, com base nos fundamentos da educação fsica, o esporte, a recreação, o lazer, a expressão corporal, como formas de educação e promoção social e como prtica sociocultural e de preservação da saúde fsica e mental do cidadão". Portanto, os moradores solicitam a desapropriação do local para garantir o direito às atividades fsicas, lazer e recreação para os moradores do Bairro Jardim Capela, como também, para a população que mora entorno do local.

Locais da Indicação

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARTICULAR SITUADO NA RUA DO BOMBEIRO AO LADO DO NÚMERO 10.100, SUBPREFEITURA DO M’BOI MIRIM.
Endereço: RUA DO BOMBEIRO AO LADO DO NÚMERO 10.100.
Bairro: BAIRRO JARDIM CAPELA- SUBPREFEITURA DO M’BOI MIRIM.

Respostas do Órgão

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento