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PROJETO DE LEI 746/2021
Autores
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Institui o Dia Municipal da Favela no calendário Oficial de eventos do Município de São Paulo.
Institui o Dia Municipal da Favela no calendário Oficial de eventos do Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 1SV (04/04/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DA FAVELA FAVELA