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PROJETO DE LEI 743/2021

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autor
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)

Ementa
Institui o Programa de Combate às Notícias Falsas (Fake News) no Município de São Paulo.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PROGRAMA DE COMBATE AS FAKE NEWS FAKE NEWS COMBATE DIVULGACAO CONSCIENTIZACAO CAMPANHA EDUCATIVA PENALIDADE AUTORIA APLICATIVO MOVEL REDE SOCIAL ( INTERNET )

Assuntos detalhados

DANOS PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA FRAUDE INFORMACAO DEMOCRACIA MULTA CASSACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO VALOR PROIBICAO IMPEDIMENTO CONTRATACAO LICITACAO RECEBIMENTO CREDITOS BENEFICIO INCENTIVO FISCAL PERDA PERIODO PRAZO SERVICO COMUNITARIO SERVICOS PUBLICOS DENUNCIA APURACAO CONTRADITORIO