PROJETO DE LEI

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PL 743/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa de Combate às Notícias Falsas (Fake News) no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/11/2021
Autuado em 08/11/2021 - Processo 01-743/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/11/2021 PL 743/2021   PL Combate a Fake News (1).pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
09/11/2021 DSP 21971/2021 PL 743/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/11/2021 DSP 22126/2021 PL 743/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/12/2021 DSP 24135/2021 PL 743/2021 pl0747-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
09/12/2021 DSP 24218/2021 PL 743/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 09/12/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/12/2021 DSP 24244/2021 PL 743/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 10/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
23/03/2022 DSP 4380/2022 PL 743/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - .pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
05/04/2022 DSP 5349/2022 PL 743/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 05/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2022 DSP 5884/2022 PL 743/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES - .pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
10/05/2022 DSP 7359/2022 PL 743/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 09/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/03/2023 DSP 3041/2023 PL 743/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/04/2023 DSP 4263/2023 PL 743/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 10/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/01/2025 DSP 2626/2025 PL 743/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/01/2025 ARQ 618/2025 PL 743/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/11/2021, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/11/2021, página 96, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE COMBATE AS FAKE NEWS FAKE NEWS COMBATE DIVULGACAO CONSCIENTIZACAO CAMPANHA EDUCATIVA PENALIDADE AUTORIA APLICATIVO MOVEL REDE SOCIAL ( INTERNET )

Assuntos detalhados
DANOS PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA FRAUDE INFORMACAO DEMOCRACIA MULTA CASSACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO VALOR PROIBICAO IMPEDIMENTO CONTRATACAO LICITACAO RECEBIMENTO CREDITOS BENEFICIO INCENTIVO FISCAL PERDA PERIODO PRAZO SERVICO COMUNITARIO SERVICOS PUBLICOS DENUNCIA APURACAO CONTRADITORIO
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 16:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 16:08 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 21:41 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/08/2023 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
15/08/2023 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/08/2023 17:23 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/08/2023 14:31 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
06/07/2023 07:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/07/2023 07:39 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/04/2023 11:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2023 14:31 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
13/09/2022 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
22/06/2022 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 09ª R.O. EM 11/05/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 13ª R.O. EM 22/06/2022 (CRIS MONTEIRO).
22/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2022 11:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 09ª R.O. EM 11/05/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
11/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2022 11:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/05/2022 13:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/05/2022 10:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/04/2022 11:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2022 11:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
05/04/2022 11:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/03/2022 16:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2022 16:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
10/12/2021 10:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/12/2021 22:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2021 22:50 CCJ/Recebido
09/12/2021 22:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/11/2021 23:33 PROC-CMSP/Recebido
10/11/2021 23:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/11/2021 23:33 PRESID/Recebido
10/11/2021 23:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/11/2021 11:09 PROC-CMSP/Recebido
09/11/2021 20:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/11/2021 16:14 SGP42/Recebido
09/11/2021 15:48 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
09/11/2021 15:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/11/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 10/04/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 603 /2022 , apresentado em: 10/05/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1362 /2023 , apresentado em: 15/08/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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