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PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Prorroga para 2022 o prazo previsto no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
Situação
Aprovada a redação final na 100SO (14/12/2021)

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 17.725/2021 - 15/12/2021

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 73SE (23/11/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 81SE (08/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2021.
Aprovada a redação final na 100SO (14/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PRORROGACAO PRAZO LEI 16.050/2014 PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO REVISAO PROPOSTA ELABORACAO PMSP PARTICIPACAO PARTICIPACAO POPULAR

Assuntos detalhados

MUNICIPE CIDADAO ADIAMENTO DATA ENCAMINHAMENTO ALTERACAO CMSP

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Matérias Anexadas

Processos Apensados