PROJETO DE LEI

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PL 742/2021

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Lei Municipal 17725 - 15/12/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/12/2021, página 1, coluna 1
Ementa Prorroga para 2022 o prazo previsto no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/2021
Autuado em 05/11/2021 - Processo 01-742/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/11/2021 PL 742/2021   Projeto de Lei - Prazo Plano Diretor.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
09/11/2021 DSP 21970/2021 PL 742/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/11/2021 DSP 22125/2021 PL 742/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/11/2021 DSP 22472/2021 PL 742/2021 pl0742-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/11/2021 DSP 22766/2021 PL 742/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 19/11/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
22/11/2021 DSP 22989/2021 PL 742/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 22/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
23/11/2021 PAR 1413/2021 PL 742/2021 PL 742-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
23/11/2021 CV 1661/2021 PL 742/2021 PL 742-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
30/11/2021 DSP 23518/2021 PL 742/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/11/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/12/2021 REGTAQ 258/2021 PL 742/2021 073ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 742 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
26/11/2021 VOTO 171/2021 PL 742/2021 Folha de Votação - PL 742 2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/11/2021 DSP 23134/2021 PL 742/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 742 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/11/2021 RPS 18/2021 PL 742/2021 Requerimento de Redução de Interstício PL 742 2021.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
01/12/2021 DSP 23611/2021 RPS 18/2021 LIDO E APROVADO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/01/2022 AUD 31/2022 PL 742/2021 AudienciaPublica-Just-2021-11-29.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
31/01/2022 AUD 36/2022 PL 742/2021 AudienciaPublica-Urb-2021-12-06.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
08/12/2021 SUB 1/2021 (PL-742/2021) PL 742/2021 Substitutivo - pl 742_2021.docx (1).pdf Principal 1 Vários
10/12/2021 SUB 1/2021 (PL-742/2021) PL 742/2021 Substitutivo 1 ao PL 742 2021 em 2ª - PSOL.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/12/2021 VOTO 176/2021 PL 742/2021 Folha de Votação - PL 742 2021 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/12/2021 EME 1/2021 PL 742/2021 Emenda 1 ao PL 742 2021 em 2ª - Líder de Governo.pdf Principal 1 CESAR UEMA
16/12/2021 VOTO 175/2021 PL 742/2021 Folha de Votação - Emenda 1 ao PL 742 2021 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2021 DSP 24509/2021 PL 742/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 742 2021 com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/12/2021 DSP 24081/2021 PL 742/2021 Despacho do Secretário à CCJ do PL 742 2021 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/12/2021 DSP 24082/2021 PL 742/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 08/12/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/12/2021 DSP 24088/2021 PL 742/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 09/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
02/03/2022 RELCOM 2114/2021 PL 742/2021 pl0742-21 JJ - spa -redação final - prorroga revisão PDE.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
18/03/2022 CV 393/2022 PL 742/2021 Certidão de votação - PL 742-2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
23/02/2022 DSP 1787/2022 PL 742/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/12/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
17/12/2021 DSP 24972/2021 PL 742/2021 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 742 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/01/2022 DSP 190/2022 PL 742/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 742 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/12/2021 CL 742/2021 PL 742/2021 OF SGP23 n 1376-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
14/12/2021 DSP 24609/2021 PL 742/2021 Recibo OF SGP.23 n 1376-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
05/04/2022 DSP 5376/2022 PL 742/2021 DES PL 0742-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
05/04/2022 ARQ 737/2022 PL 742/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 5/04/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-742/2021) (08/12/2021) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL); Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL); Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL); Ver. LUANA ALVES (PSOL);
SUB 1/2021 (PL-742/2021) (10/12/2021) - Autor(es): PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE;
Emendas EME 1/2021 (08/12/2021) - Autor(es): SGP; Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos RPS 18/2021 (30/11/2021) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 1376/2021 (14/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1376/2021 (14/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 09/11/2021, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/11/2021, página 96, coluna 1
Palavras-Chave PRORROGACAO  |  PRAZO  |  LEI 16.050/2014  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  REVISAO  |  PROPOSTA  |  ELABORACAO  |  PMSP  |  PARTICIPACAO  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  MUNICIPE  |  CIDADAO  |  ADIAMENTO  |  DATA  |  ENCAMINHAMENTO  |  ALTERACAO  |  CMSP  | 
Data de Encerramento 01/04/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/04/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 29/11/2021 - CCJ
Audiência Realizada 06/12/2021 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 100SO (14/12/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2022 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2022 16:31 ARQUIVO/Recebido
01/04/2022 18:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
02/03/2022 13:44 SGP23/Recebido
25/02/2022 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
25/02/2022 17:58 SGP21/Recebido
23/02/2022 00:40 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/12/2021 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2021 13:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2021 13:08 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/12/2021 12:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/12/2021 22:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/12/2021 22:02 CCJ/Recebido
08/12/2021 21:46 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final
24/11/2021 21:46 SGP12/Recebido
24/11/2021 10:52 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
23/11/2021 15:42 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/11/2021 12:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/11/2021 16:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2021 16:32 CCJ/Recebido
19/11/2021 15:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/11/2021 23:33 PROC-CMSP/Recebido
10/11/2021 23:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/11/2021 23:33 PRESID/Recebido
10/11/2021 23:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/11/2021 11:09 PROC-CMSP/Recebido
09/11/2021 20:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/11/2021 16:14 SGP42/Recebido
09/11/2021 15:48 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
09/11/2021 15:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/11/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 73SE (23/11/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 23/11/2021
Prazo regimental 08/12/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 23/11/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1941 /2021 , apresentado em: 23/11/2021
Parecer Número 1413 /2021 , apresentado em: 23/11/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/11/2021 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2021
Requerimentos
RPS 18/2021
Ementa Requer a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiências públicas, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias, do PL nº 742/2021, de autoria do Executivo, que prorroga para 2022 o prazo previsto no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 30/11/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/11/2021 RPS 18/2021   Requerimento de Redução de Interstício PL 742 2021.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
01/12/2021 DSP 23611/2021 RPS 18/2021 LIDO E APROVADO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2021) ao processo PL 742/2021.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 81SE (08/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Apresentado em 08/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 742/2021.
Leitura 08/12/2021, na Sessão Extraordinária 81, Legislatura 18-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 08/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 742/2021.
Leitura 08/12/2021, na Sessão Extraordinária 81, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/12/2021
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/12/2021
Prazo regimental 23/12/2021
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 09/12/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2114 /2021 , apresentado em: 10/12/2021
Parecer Número 1529 /2021 , apresentado em: 13/12/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 14/12/2021 , página 145, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
Apresentado em 10/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (10/12/2021) ao processo PL 742/2021.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 100SO (14/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1376/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2021
Resumo SEI 6510.2021/0026581-0. Prazo de sanção:06/01/2022.
Matérias Referidas PL 742/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/12/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1376/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2021
Resumo SEI 6510.2021/0026581-0. Prazo de sanção:06/01/2022.
Matérias Referidas PL 742/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/12/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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