Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 736/2021
Autores
Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
Institui a obrigatoriedade de fixação, em local visível, de placas em respeito ao nome social de pessoas trans e travestis.
Institui a obrigatoriedade de fixação, em local visível, de placas em respeito ao nome social de pessoas trans e travestis.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (29/11/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, MARLON LUZ, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SANSÃO PEREIRA, SONAIRA FERNANDES.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE PLACA VISIBILIDADE RESPEITO NOME SOCIAL PESSOA TRANSGENERO ORGAOS MUNICIPAIS IDENTIFICACAO NOME TEXTO
Assuntos detalhados
DIMENSAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
UTILIZACAO
SERVICOS PUBLICOS
CADASTRO
FORMULARIO
PRONTUARIO
DOCUMENTO
REQUERIMENTO
COMUNICACAO ESCRITA
HOLERITE
ESCALA
CORREIO ELETRONICO
IDENTIDADE
CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL
REGISTRO FUNCIONAL
LISTA
TELEFONE
USUARIO
SISTEMA DE COMPUTADOR
INSCRICAO
EVENTOS
CERTIFICADO
PROIBICAO
REGISTRO CIVIL
MATRICULA
SERVIDOR
EMPREGADO
CARTEIRA DE IDENTIDADE
NUMERACAO
RESTRICAO
INFORMACAO
LEGISLACAO TRABALHISTA
GENERO ( SEXO )
AGENTE PUBLICO
LEI 10.948/2001 ( ESTADUAL )
PENALIDADE
PUNICAO
DESCUMPRIMENTO
DENUNCIA
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
DECRETO 58.228/2018
EDIFICIO PUBLICO
REPARTICAO PUBLICA
PESSOA LGBTQIAPN+