PROJETO DE LEI

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PL 736/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a obrigatoriedade de fixação, em local visível, de placas em respeito ao nome social de pessoas trans e travestis.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/11/2021
Autuado em 03/11/2021 - Processo 01-736/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/11/2021 PL 736/2021   Placas - Respeito ao nome social (1).pdf Principal 1 Vários
09/11/2021 DSP 21993/2021 PL 736/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/11/2021 DSP 22118/2021 PL 736/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/11/2021 DSP 22673/2021 PL 736/2021 pl0736-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/11/2021 DSP 22689/2021 PL 736/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 19/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/11/2021 DSP 22993/2021 PL 736/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 22/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
09/12/2021 RELCOM 2045/2021 PL 736/2021 PARECER CCJ pl0736-21 H - JJ - identidade de genero - uso do nome social em reparticipações municipais - LEG com subs.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
09/12/2021 CV 1741/2021 PL 736/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
23/02/2022 DSP 1896/2022 PL 736/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/12/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
01/02/2022 PAR 1681/2021 PL 736/2021 PL 736-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
10/02/2022 CV 226/2022 PL 736/2021 PL 736-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
11/02/2022 DSP 1202/2022 PL 736/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/01/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/02/2022 DSP 1947/2022 PL 736/2021 Certidão de Retificação de Publicação PL 736-2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
02/12/2022 DSP 14785/2022 PL 736/2021 Despacho do Presidente - aprovação do PL 736-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/04/2023 RDS 645/2023 PL 736/2021 Coautoria - PL 736_2021.docx.pdf Principal 1 Vários
27/04/2023 DSP 5601/2023 RDS 645/2023 Despacho.pdf Principal 1 Vários
28/04/2023 DSP 5714/2023 RDS 645/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/07/2023 RDS 1047/2023 PL 736/2021 Requerimento retirada coautoria - PL 736_2021.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
25/07/2023 RDS 1047/2023 PL 736/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-736/2021) (08/12/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 645/2023 (18/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1047/2023 (25/07/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 09/11/2021, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/11/2021, página 95, coluna 2
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  PLACA  |  VISIBILIDADE  |  RESPEITO  |  NOME SOCIAL  |  PESSOA TRANSGENERO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  IDENTIFICACAO  |  NOME  |  TEXTO  |  DIMENSAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA  |  UTILIZACAO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  CADASTRO  |  FORMULARIO  |  PRONTUARIO  |  DOCUMENTO  |  REQUERIMENTO  |  COMUNICACAO ESCRITA  |  HOLERITE  |  ESCALA  |  CORREIO ELETRONICO  |  IDENTIDADE  |  CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL  |  REGISTRO FUNCIONAL  |  LISTA  |  TELEFONE  |  USUARIO  |  SISTEMA DE COMPUTADOR  |  INSCRICAO  |  EVENTOS  |  CERTIFICADO  |  PROIBICAO  |  REGISTRO CIVIL  |  MATRICULA  |  SERVIDOR  |  EMPREGADO  |  CARTEIRA DE IDENTIDADE  |  NUMERACAO  |  RESTRICAO  |  INFORMACAO  |  LEGISLACAO TRABALHISTA  |  GENERO ( SEXO )  |  AGENTE PUBLICO  |  LEI 10.948/2001 ( ESTADUAL )  |  PENALIDADE  |  PUNICAO  |  DESCUMPRIMENTO  |  DENUNCIA  |  PROCEDIMENTO DISCIPLINAR  |  DECRETO 58.228/2018  |  EDIFICIO PUBLICO  |  REPARTICAO PUBLICA  |  PESSOA LGBTQIAPN+  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/12/2021 18:34 SGP12/Recebido
13/12/2021 18:21 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
08/12/2021 19:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/12/2021 19:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2021 13:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/12/2021 12:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
07/12/2021 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/12/2021 12:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/11/2021 17:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/11/2021 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/11/2021 11:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2021 11:22 CCJ/Recebido
18/11/2021 22:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/11/2021 23:33 PROC-CMSP/Recebido
10/11/2021 23:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/11/2021 23:33 PRESID/Recebido
10/11/2021 23:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/11/2021 11:09 PROC-CMSP/Recebido
09/11/2021 20:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/11/2021 16:14 SGP42/Recebido
09/11/2021 15:46 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
09/11/2021 15:46 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/11/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/2021
Prazo regimental 04/12/2021
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 22/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2045 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Parecer Número 1504 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/12/2021 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Relatório Retirado
Relatório Número 2077 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Autor Procuradoria
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 736/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, MARLON LUZ, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SANSÃO PEREIRA, SONAIRA FERNANDES.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2213 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1681 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2213 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1681 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2213 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1681 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2213 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1681 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, MARLON LUZ, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SANSÃO PEREIRA, SONAIRA FERNANDES.
Requerimentos
RDS 645/2023
Ementa Requer coautoria no PL 736/2021.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 18/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/04/2023 RDS 645/2023   Coautoria - PL 736_2021.docx.pdf Principal 1 Vários
27/04/2023 DSP 5601/2023 RDS 645/2023 Despacho.pdf Principal 1 Vários
28/04/2023 DSP 5714/2023 RDS 645/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2023) ao processo PL 736/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1047/2023
Ementa Requer a retirada de minha coautoria no Projeto de Lei nº 736/2021.
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Recebimento (protocolo) 25/07/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/07/2023 RDS 1047/2023   Requerimento retirada coautoria - PL 736_2021.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
04/08/2023 DSP 9129/2023 RDS 1047/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/07/2023) ao processo PL 736/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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