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PROJETO DE LEI 714/2021

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autor
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Rua 24 horas”, no âmbito do Município de São Paulo, altera dispositivos da Lei n.º 16.607 de 29 de dezembro de 2016, e da outras providências”

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 130SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.607/2016 LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA ZONA CENTRO BAIRRO ESCOLHA COMERCIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FUNCIONAMENTO

Assuntos detalhados

HORARIO DE FUNCIONAMENTO ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS HORARIO NOTURNO DOMINGO FERIADOS PROIBICAO POLUICAO SONORA RUIDO SONS URBANOS PRESTACAO DE SERVICO EQUIPAMENTO SONORO VEICULOS ANHANGABAU ( VALE DO ) URBANIZACAO SINALIZACAO TRANSITO BLOQUEIO ILUMINACAO ARBORIZACAO CALCADA JARDINEIRA SANITARIO PUBLICO QUIOSQUE ESTACIONAMENTO CAFETERIA LOJA DE CONVENIENCIA BANCA DE JORNAL FLORICULTURA ACESSO TRANSPORTE COLETIVO LINHA DE ONIBUS SEGURANCA GUARDA CIVIL METROPOLITANA ATIVIDADE RECREATIVA LAZER ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ESPORTIVA RUA DE CULTURA E LAZER PROGRAMA VAGA VIVA PROGRAMA RUAS ABERTAS RUA VINTE E QUATRO HORAS