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PROJETO DE LEI 71/2021
Autor
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ementa
Cria o sistema de cotas sociais para candidatos já inscritos em programas sociais; revoga a reserva de vagas para aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos e dá outras providências.
Cria o sistema de cotas sociais para candidatos já inscritos em programas sociais; revoga a reserva de vagas para aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COTA ALTERACAO LEI 13.791/2004 LEI 15.939/2013 RESERVA VAGA SERVICO PUBLICO CANDIDATO INSCRICAO PROGRAMA SOCIAL
Assuntos detalhados
CONCURSO PUBLICO
CARGO EFETIVO
EMPREGO PUBLICO
SERVIDOR
AUTARQUIA MUNICIPAL
PMSP
ORGAOS MUNICIPAIS
FUNDACAO
EMPRESA PUBLICA
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
NOMEACAO
CANDIDATO APROVADO
CRITERIOS
REVOGACAO
NEGRO