PROJETO DE LEI

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PL 71/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o sistema de cotas sociais para candidatos já inscritos em programas sociais; revoga a reserva de vagas para aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/2021
Autuado em 10/02/2021 - Processo 01-71/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 PL 71/2021   Projeto - Cotas_Sociais.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
10/02/2021 PL 71/2021   Justificativa - Cotas_Sociais.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
19/02/2021 DSP 7659/2021 PL 71/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8280/2021 PL 71/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/03/2021 DSP 9877/2021 PL 71/2021 pl0071-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
11/03/2021 DSP 9936/2021 PL 71/2021 RECEBIMENTO - SGP - 11/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/03/2021 DSP 10138/2021 PL 71/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 16/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/10/2021 DSP 21170/2021 PL 71/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
27/10/2021 DSP 21318/2021 PL 71/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 27/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
12/04/2022 CV 661/2022 PL 71/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2022 RELCOM 296/2022 PL 71/2021 PARECER CCJ PL0071-21 C -RN- Revoga Cotas no Serviço Público - Adm Pública - Relator - LEG.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
24/04/2022 DSP 6285/2022 PL 71/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/04/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/04/2022 DSP 6458/2022 PL 71/2021 RECEBIMENTO - ADM - 26/04/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/05/2022 DSP 7800/2022 PL 71/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 16/05/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
21/09/2022 DSP 12742/2022 PL 71/2021 Despacho de concessão de vista pl 71-2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
26/10/2022 RELCOM 1400/2022 PL 71/2021 PL 71-2021 - Parecer Adm - Cotas concursos para beneficiários de programas sociais e regovação de reserva de vagas para pretos ou pardos- RC.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
26/10/2022 CV 1672/2022 PL 71/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
26/10/2022 DSP 13589/2022 PL 71/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 20/10/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/12/2022 DSP 15494/2022 PL 71/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 16/12/2022.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
01/03/2023 DSP 1865/2023 PL 71/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - 01/03/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
21/01/2025 DSP 3486/2025 PL 71/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
23/01/2025 ARQ 1465/2025 PL 71/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 11/2025 PL 71/2021 Requerimento de Desarquivamento PLs Vereador Holiday.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
05/02/2025 RDS 11/2025 PL 71/2021 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 11.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/02/2025 DESARQ 154/2025 PL 71/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 7/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
13/03/2025 DSP 5758/2025 PL 71/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/03/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
08/04/2025 DSP 10424/2025 PL 71/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RUTE COSTA (PL) - 08/04/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
20/08/2025 DSP 19936/2025 PL 71/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 22/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/08/2025 RELCOM 820/2025 PL 71/2021 PL 71-2021 - RELCOM - Favorável - Rute Costa - Saude.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
21/08/2025 CV 1177/2025 PL 71/2021 CertidaoVotacao 71-21.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
21/08/2025 DSP 19907/2025 PL 71/2021 Relatoria - Voto Vencedor.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
25/08/2025 RELCOM 1641/2025 PL 71/2021 PL 71-2021 - RELCOM - Contrário - Helio Rodrigues - Saude.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
25/08/2025 DSP 20059/2025 PL 71/2021 RECEBIMENTO - FIN - 25/08/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/11/2025 DSP 28375/2025 PL 71/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 29/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 115, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COTA ALTERACAO LEI 13.791/2004 LEI 15.939/2013 RESERVA VAGA SERVICO PUBLICO CANDIDATO INSCRICAO PROGRAMA SOCIAL

Assuntos detalhados
CONCURSO PUBLICO CARGO EFETIVO EMPREGO PUBLICO SERVIDOR AUTARQUIA MUNICIPAL PMSP ORGAOS MUNICIPAIS FUNDACAO EMPRESA PUBLICA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA NOMEACAO CANDIDATO APROVADO CRITERIOS REVOGACAO NEGRO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2026 14:44 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2026 14:44 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
11/06/2026 14:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2025 14:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/08/2025 18:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2025 18:57 FIN/Recebido
25/08/2025 11:41 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/08/2025 18:25 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/08/2025 18:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/08/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
25/06/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
20/05/2025 14:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/05/2025 15:28 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
12/05/2025 11:37 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
11/04/2025 12:46 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2025 15:52 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 17:26 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 17:26 SAUDE/Recebido
10/02/2025 15:23 SGP22/Encaminhado para SAUDE Volta à tramitação.
10/02/2025 15:10 SGP22/Recebido
07/02/2025 11:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 11/2025
23/01/2025 14:26 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 16:26 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/08/2024 18:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/05/2024 14:53 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2024 14:05 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
01/03/2023 23:46 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2023 18:36 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
16/12/2022 16:04 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2022 16:04 SAUDE/Recebido
26/10/2022 19:01 ADM/Encaminhado para SAUDE
20/10/2022 19:15 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/10/2022 16:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/10/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/10/2022 18:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
10/10/2022 18:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/10/2022 18:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/09/2022 12:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/09/2022 14:00 ADM/Comissão/Vistas
13/09/2022 11:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/09/2022 17:41 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2022 16:35 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
02/08/2022 18:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/07/2022 14:25 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
28/07/2022 15:05 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/06/2022 17:11 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/05/2022 15:53 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2022 16:54 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
26/04/2022 13:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2022 13:39 ADM/Recebido
24/04/2022 21:50 CCJ/Encaminhado para ADM
06/04/2022 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/04/2022 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2022 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/03/2022 12:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/03/2022 18:15 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/10/2021 12:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2021 14:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2021 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2021 15:47 CCJ/Recebido
10/03/2021 17:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/02/2021 19:16 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 19:16 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 19:16 PRESID/Recebido
23/02/2021 19:16 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
19/02/2021 08:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/2021
Prazo regimental 26/03/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 27/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 296 /2022 , apresentado em: 30/03/2022
Parecer Número 298 /2022 , apresentado em: 06/04/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/04/2022 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/04/2022
Prazo regimental 11/05/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 16/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1400 /2022 , apresentado em: 13/09/2022
Parecer Número 1132 /2022 , apresentado em: 19/10/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 20/10/2022 , página 106, coluna 1
Votos
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2022
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/12/2022
Prazo regimental 31/12/2022
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 01/03/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1422 /2024 , apresentado em: 05/08/2024
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Requerimentos
RDS 11/2025
Ementa Requer o desarquivamento de proposições de autoria do Vereador Fernando Holiday
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 11/2025   Requerimento de Desarquivamento PLs Vereador Holiday.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
21/01/2025 DSP 4780/2025 RDS 11/2025 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 11.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 71/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 156/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2023.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 10/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 08/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 820 /2025 , apresentado em: 20/05/2025
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
ABSTENÇÃO
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1641 /2025 , apresentado em: 20/08/2025
Parecer Número 983 /2025 , apresentado em: 20/08/2025
Autor Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 22/08/2025 , página 282, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. RUTE COSTA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 25/08/2025
Prazo regimental 09/09/2025
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/11/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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