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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 7/2021
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Susta parcialmente a Instrução Normativa SME nº 07, de 12 de março de 2021, que “dispõe sobre a antecipação de recesso das unidades educacionais diretas, indiretas e parceiras em razão da situação de emergência no município de São Paulo pandemia decorrente do coronavírus, e dá outras providências”.
Susta parcialmente a Instrução Normativa SME nº 07, de 12 de março de 2021, que “dispõe sobre a antecipação de recesso das unidades educacionais diretas, indiretas e parceiras em razão da situação de emergência no município de São Paulo pandemia decorrente do coronavírus, e dá outras providências”.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SUSTACAO DERROGACAO REVOGACAO INSTRUCAO NORMATIVA SME 007/2021 ANTECIPACAO FERIAS ESCOLARES ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL SITUACAO DE EMERGENCIA CORONAVIRUS
Assuntos detalhados
COVID 19
PANDEMIA
SUSPENSAO
AULA
ENSINO PRESENCIAL
EDUCACAO
CRECHE
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS
REDE INDIRETA DE CRECHES PARCEIRAS
CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO