PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 7/2021

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Susta parcialmente a Instrução Normativa SME nº 07, de 12 de março de 2021, que “dispõe sobre a antecipação de recesso das unidades educacionais diretas, indiretas e parceiras em razão da situação de emergência no município de São Paulo pandemia decorrente do coronavírus, e dá outras providências”.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/03/2021
Autuado em 15/03/2021 - Processo 02-7/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/03/2021 PDL 7/2021   PDL - susta art 5 da IN SME 07-2021 - total fechamento das escolas.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
16/03/2021 DSP 10134/2021 PDL 7/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/03/2021 DSP 10183/2021 PDL 7/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/03/2021 DSP 10664/2021 PDL 7/2021 pdl0007-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
23/03/2021 DSP 10742/2021 PDL 7/2021 RECEBIMENTO - SGP - 23/03/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
25/05/2021 DSP 13456/2021 PDL 7/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 25/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/10/2021 DSP 21245/2021 PDL 7/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
08/11/2021 DSP 21852/2021 PDL 7/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 08/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
13/02/2023 DSP 1095/2023 PDL 7/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/02/2023 DSP 1679/2023 PDL 7/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 15/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/08/2023 RDS 1102/2023 PDL 7/2021 _Requerimento retirada Covid.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
17/08/2023 DSP 9738/2023 PDL 7/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/08/2023 RDS 1102/2023 PDL 7/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/08/2023 DSP 10065/2023 PDL 7/2021 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/08/2023 ARQ 542/2023 PDL 7/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/08/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1102/2023 (16/08/2023) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 16/03/2021, página 81, coluna 3
Palavras-Chave SUSTACAO  |  DERROGACAO  |  REVOGACAO  |  INSTRUCAO NORMATIVA SME 007/2021  |  ANTECIPACAO  |  FERIAS ESCOLARES  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  SUSPENSAO  |  AULA  |  ENSINO PRESENCIAL  |  EDUCACAO  |  CRECHE  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS  |  REDE INDIRETA DE CRECHES PARCEIRAS  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  | 
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 21/08/2023
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/08/2023 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/08/2023 12:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/08/2023 12:22 ARQUIVO/Recebido
21/08/2023 16:15 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
14/08/2023 16:42 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
17/05/2023 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 10ª R.O. EM 17/05/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
17/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2023 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/02/2023 16:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 15:08 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/08/2022 23:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
14/08/2022 21:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/08/2022 19:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/07/2022 15:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/07/2022 15:52 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/11/2021 12:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/05/2021 13:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/03/2021 17:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2021 17:38 CCJ/Recebido
23/03/2021 14:53 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/03/2021 18:35 PROC-CMSP/Recebido
16/03/2021 18:35 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/03/2021 18:35 PRESID/Recebido
16/03/2021 18:35 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/03/2021 15:10 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
16/03/2021 14:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/03/2021 14:34 SGP42/Recebido
16/03/2021 14:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 01/2020. Segue para Pesquisa e Análise Prévia.
16/03/2021 14:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/2021
Prazo regimental 07/04/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 15/02/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 1207 /2022 , apresentado em: 12/08/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 794 /2023 , apresentado em: 12/05/2023
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2023
Requerimentos
RDS 1102/2023
Ementa Requer a retirada de diversos Projetos de sua autoria.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 16/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/08/2023 RDS 1102/2023   _Requerimento retirada Covid.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
18/08/2023 DSP 9974/2023 RDS 1102/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 139/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 142/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 161/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 162/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 167/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 168/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 169/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 172/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 182/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 183/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 184/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 214/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 215/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 228/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 229/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 230/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 251/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 261/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 262/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 270/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 284/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 286/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 287/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 294/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 295/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 301/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 307/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 320/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 341/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 14/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 355/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 361/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 363/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 373/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 467/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 490/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 494/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 499/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 64/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 726/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 3/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 2/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 3/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 94/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 150/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 7/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 10/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 19/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 349/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 394/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 26/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 35/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 46/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 823/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 5/2022.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 19/2022.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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