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PROJETO DE LEI 679/2021
Autor
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização das Licenças Ambientais emitidas pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização das Licenças Ambientais emitidas pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (18/03/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DISPONIBILIDADE INTERNET PMSP DIVULGACAO INFORMACAO LICENCA AMBIENTAL ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL IMPACTO AMBIENTAL ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA
Assuntos detalhados
RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA
RENOVACAO
DADOS
PRAZO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
ACOMPANHAMENTO
CONTROLE SOCIAL
MEIO AMBIENTE
PROTECAO AMBIENTAL
ACESSO