PROJETO DE LEI

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PL 679/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a disponibilização das Licenças Ambientais emitidas pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/2021
Autuado em 01/10/2021 - Processo 01-679/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/10/2021 PL 679/2021   PL Disponibilizacao de Licencas Ambientais.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
07/10/2021 DSP 20244/2021 PL 679/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/10/2021 DSP 20413/2021 PL 679/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/11/2021 DSP 21928/2021 PL 679/2021 pl0679-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
21/11/2021 DSP 22941/2021 PL 679/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 21/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/11/2021 DSP 23122/2021 PL 679/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 24/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/03/2022 DSP 2146/2022 PL 679/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/03/2022 DSP 2819/2022 PL 679/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 09/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/06/2022 CV 1125/2022 PL 679/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/06/2022 RELCOM 824/2022 PL 679/2021 PARECER CCJ pl0679-21 ES - spa - transparência - licença ambiental - site - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/06/2022 DSP 9405/2022 PL 679/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
26/06/2022 DSP 9876/2022 PL 679/2021 RECEBIMENTO - URB - 26/06/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
14/07/2022 DSP 10464/2022 PL 679/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 14/07/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
28/07/2022 DSP 10812/2022 PL 679/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
18/08/2022 OF-SGP12 714/2022 PL 679/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 17/08/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/09/2022 DSP 12332/2022 PL 679/2021 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
09/11/2022 AUD 283/2022 PL 679/2021 AudienciaPublica-Urb-2022-10-26.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
12/01/2023 AUD 36/2023 PL 679/2021 AudienciaPublica-Urb-2022-12-06.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
23/01/2023 DOCREC 63/2023 PL 679/2021 DOCREC - Resposta a pedido de informação.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
08/02/2023 DSP 314/2023 PL 679/2021 Despacho.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
14/03/2023 DSP 2756/2023 PL 679/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. MARLON LUZ (MDB) - 14/03/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
15/05/2024 DSP 5983/2024 PL 679/2021 Despacho de Redistribuição - URB.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
19/06/2024 DSP 7999/2024 PL 679/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. FABIO RIVA (MDB) - 19/06/2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
06/11/2024 RELCOM 1135/2024 PL 679/2021 PL 679-2021 - Relcom - Favorável Subst. CCJLP- Fabio Riva - URB.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
06/11/2024 CV 1459/2024 PL 679/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
12/11/2024 DSP 13536/2024 PL 679/2021 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 07/11/2024.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
22/11/2024 DSP 13919/2024 PL 679/2021 RECEBIMENTO - ADM - 22/11/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
25/11/2024 DSP 13957/2024 PL 679/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (PP) - 25/11/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/01/2025 DSP 4706/2025 PL 679/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
29/01/2025 ARQ 2507/2025 PL 679/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
24/02/2025 RDS 115/2025 PL 679/2021 Requerimento de Desarquivamento Rodrigo Goulart - PL 678.2021 e 679.2021 (1).pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
24/02/2025 RDS 115/2025 PL 679/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/02/2025 DESARQ 2403/2025 PL 679/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
14/03/2025 DSP 6409/2025 PL 679/2021 RECEBIMENTO - ADM - 14/03/2025.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/03/2025 DSP 6730/2025 PL 679/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 17/03/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
04/04/2025 RELCOM 66/2025 PL 679/2021 PL 679-2021 - Parecer FAVORÁVEL ao Subst CCJLP - Disponibilização das licenças ambientais no site oficial da Prefeitura - SHT.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
02/04/2025 CV 70/2025 PL 679/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/04/2025 DSP 9852/2025 PL 679/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 03/04/2025.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
05/04/2025 DSP 9978/2025 PL 679/2021 RECEBIMENTO - FIN - 05/04/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/06/2025 DSP 15166/2025 PL 679/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 03/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
18/03/2026 PAR 98/2026 PL 679/2021 PL679-2021_congresso.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
18/03/2026 DSP 3458/2026 PL 679/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 19/03/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
19/03/2026 CV 173/2026 PL 679/2021 PL 679-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
19/03/2026 DSP 3769/2026 PL 679/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 679-2021.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
24/03/2026 REGTAQ 149/2026 PL 679/2021 Notas Taquigráficas - 72SE - 1ª votação do PL 679-2021.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 63/2023 (23/01/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-679/2021) (08/06/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 115/2025 (19/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 714/2022 (17/08/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 714/2022 (17/08/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 06/10/2021, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 07/10/2021, página 108, coluna 1
Palavras-Chave DISPONIBILIDADE  |  INTERNET  |  PMSP  |  DIVULGACAO  |  INFORMACAO  |  LICENCA AMBIENTAL  |  ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL  |  RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL  |  IMPACTO AMBIENTAL  |  ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA  |  RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA  |  RENOVACAO  |  DADOS  |  PRAZO  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  ACOMPANHAMENTO  |  CONTROLE SOCIAL  |  MEIO AMBIENTE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  ACESSO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/10/2022 - URB
Audiência Realizada 06/12/2022 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
18/03/2026 72ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2026 17:31 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2026 17:31 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
19/03/2026 16:35 FIN/Encaminhado para SGP21
18/03/2026 18:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2026 14:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
11/03/2026 14:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR DUAS REUNIÕES A PEDIDO DA VER. KEIT LIMA, VOLTA NA 3ª REUNIÃO.
11/03/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/03/2026 14:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/03/2026 16:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/03/2026 14:26 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2025 18:09 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
06/08/2025 14:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2025 16:48 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/04/2025 06:47 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2025 06:47 FIN/Recebido
04/04/2025 13:37 ADM/Encaminhado para FIN
02/04/2025 18:15 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/04/2025 18:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/04/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/03/2025 18:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
24/03/2025 17:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2025 14:51 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
24/03/2025 13:50 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2025 16:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 16:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/03/2025 20:10 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 20:10 ADM/Recebido
25/02/2025 13:30 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
25/02/2025 13:00 SGP22/Recebido
25/02/2025 10:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 115/2025
29/01/2025 14:07 ARQUIVO/Recebido
28/01/2025 18:05 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/11/2024 19:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/11/2024 13:14 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
22/11/2024 13:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2024 13:37 ADM/Recebido
12/11/2024 13:35 URB/Encaminhado para ADM
06/11/2024 14:42 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/11/2024 14:37 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/11/2024 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2024 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2024 17:15 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/06/2024 16:52 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2024 10:33 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
20/06/2024 18:28 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/06/2024 17:12 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2024 16:22 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
02/04/2024 17:52 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/03/2023 15:05 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2023 10:07 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
16/03/2023 19:05 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2023 19:20 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 16:01 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
12/01/2023 13:01 URB/Consultoria/Para análise
06/12/2022 17:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/11/2022 17:47 URB/Consultoria/Para análise
26/10/2022 13:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/09/2022 12:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/08/2022 18:47 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
17/08/2022 18:51 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
28/07/2022 16:37 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
22/07/2022 15:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
21/07/2022 14:31 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
21/07/2022 12:26 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
20/07/2022 12:25 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
19/07/2022 16:47 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/07/2022 17:11 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
26/06/2022 11:06 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2022 11:06 URB/Recebido
14/06/2022 18:34 CCJ/Encaminhado para URB
08/06/2022 17:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2022 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/06/2022 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/04/2022 12:05 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2022 11:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:39 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/11/2021 18:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/11/2021 21:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2021 21:56 CCJ/Recebido
19/11/2021 15:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/10/2021 16:46 PROC-CMSP/Recebido
08/10/2021 16:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/10/2021 16:46 PRESID/Recebido
08/10/2021 16:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/10/2021 21:27 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2021 10:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/10/2021 09:38 SGP42/Recebido
06/10/2021 17:48 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
06/10/2021 17:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2021
Prazo regimental 06/12/2021
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 09/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 824 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Parecer Número 752 /2022 , apresentado em: 08/06/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/06/2022 , página 123, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/06/2022
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 679/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (18/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/06/2022
Prazo regimental 11/07/2022
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 19/06/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 332 /2024 , apresentado em: 02/04/2024
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1135 /2024 , apresentado em: 24/06/2024
Parecer Número 1264 /2024 , apresentado em: 06/11/2024
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/11/2024 , página 270, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2024
Ofícios
OF-SGP12 714/2022
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/08/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 679/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 63/2023 (23/01/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 19/08/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 63/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 714/2022, acerca do Projeto de Lei nº 679/21, de autoria do Vereador Rodrigo Goulart, que determina a disponibilização das Licenças Ambientais emitidas pela Administração Pública Municipal no site oficial da Prefeitura, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, pela Controladoria Geral do Município e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/01/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 010.2023/0000081-2
Matérias Referidas Anexado em (23/01/2023) ao processo PL 679/2021.
OF-SGP12 714/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP12 714/2022
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/08/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 679/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 63/2023 (23/01/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 19/08/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 63/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 714/2022, acerca do Projeto de Lei nº 679/21, de autoria do Vereador Rodrigo Goulart, que determina a disponibilização das Licenças Ambientais emitidas pela Administração Pública Municipal no site oficial da Prefeitura, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, pela Controladoria Geral do Município e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/01/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 010.2023/0000081-2
Matérias Referidas Anexado em (23/01/2023) ao processo PL 679/2021.
OF-SGP12 714/2022
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 63/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 714/2022, acerca do Projeto de Lei nº 679/21, de autoria do Vereador Rodrigo Goulart, que determina a disponibilização das Licenças Ambientais emitidas pela Administração Pública Municipal no site oficial da Prefeitura, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, pela Controladoria Geral do Município e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/01/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 010.2023/0000081-2
Matérias Referidas Anexado em (23/01/2023) ao processo PL 679/2021.
OF-SGP12 714/2022
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 22/11/2024
Prazo regimental 07/12/2024
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 25/11/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 115/2025
Ementa Requer o desarquivamento dos PLs nº 678/2021 e 679/2021.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/02/2025 RDS 115/2025   Requerimento de Desarquivamento Rodrigo Goulart - PL 678.2021 e 679.2021 (1).pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
20/02/2025 DSP 5018/2025 RDS 115/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 678/2021.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 679/2021.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 25/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. SARGENTO NANTES (PP) , designado em: 17/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 66 /2025 , apresentado em: 27/03/2025
Parecer Número 55 /2025 , apresentado em: 02/04/2025
Autor Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/04/2025 , página 377, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 05/04/2025
Prazo regimental 20/04/2025
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 03/06/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 49 /2026 , apresentado em: 06/03/2026
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 157 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Parecer Número 98 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/03/2026 , página 606, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (18/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
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