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PROJETO DE LEI 671/2021
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autores
Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ementa
“Altera a Lei 11.974, de 04 de janeiro de 1996 e dá outras disposições”. (Dispõe sobre concessão administrativa de uso de área municipal localizada no Pari)
“Altera a Lei 11.974, de 04 de janeiro de 1996 e dá outras disposições”. (Dispõe sobre concessão administrativa de uso de área municipal localizada no Pari)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 11.974/1996 CONCESSAO DE USO AREA MUNICIPAL ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SAO PAULO CESSAO TERCEIROS EXCECAO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
Assuntos detalhados
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO
CANINDE ( RUA )
CRUZEIRO DO SUL ( AVENIDA )
PARI ( DISTRITO )