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PROJETO DE LEI 664/2021
PROMULGADO
Autores
Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ementa
Altera a Lei no 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Combate ao Cyberbullying, a ser realizado anualmente no dia 03 de agosto, e dá outras providências.
Altera a Lei no 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Combate ao Cyberbullying, a ser realizado anualmente no dia 03 de agosto, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 178SE (23/08/2023)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 178SE (23/08/2023)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/08/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Aprovado em 1ª Discussão na 153SE (12/04/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DE COMBATE AO CYBERBULLYING CYBERBULLYING BULLYING CONSCIENTIZACAO PREVENCAO COMBATE
Assuntos detalhados
INTERNET