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PROJETO DE LEI 626/2021
PROMULGADO
Autores
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ementa
Altera a Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares
Altera a Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 90SE (16/12/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 111SE (07/06/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 17.502/2020 POLITICA MUNICIPAL DE PROTECAO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIFICACAO CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DECRETO 09.278/2018 ( FEDERAL ) LEI 07.116/1983 ( FEDERAL ) DOCUMENTO VALIDADE
Assuntos detalhados
ACESSO
PRIORIDADE
SIMBOLO
CONSCIENTIZACAO
PADRONIZACAO
LEGISLACAO FEDERAL
EQUIPE INTERDISCIPLINAR
FORMACAO PROFISSIONAL
PROFISSIONAL DE SAUDE
MERCADO DE TRABALHO
INSERCAO
DEBATE
INCENTIVO
HOSPITAL MUNICIPAL
MATERNIDADE
EXAME MEDICO
RECEM NASCIDO
DIAGNOSTICO
ASSISTENCIA MEDICA
SIMBOLO DO AUTISMO
PESSOA COM DEFICIENCIA