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PROJETO DE LEI 61/2021
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
Prevê a distribuição gratuita de tablets e dispositivos de banda larga móvel em formato chip a todos os alunos matriculados da rede municipal de ensino, em caráter de excepcionalidade, enquanto perdurar a pandemia de COVID-19.
Prevê a distribuição gratuita de tablets e dispositivos de banda larga móvel em formato chip a todos os alunos matriculados da rede municipal de ensino, em caráter de excepcionalidade, enquanto perdurar a pandemia de COVID-19.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMPUTADOR DISTRIBUICAO GRATUITA BANDA LARGA DISPOSITIVO ELETRONICO MICROCHIP ESTUDANTE ENSINO MUNICIPAL CARATER PROVISORIO COVID 19 CORONAVIRUS
Assuntos detalhados
CALAMIDADE PUBLICA
SITUACAO DE EMERGENCIA
LEI 17.437/2020
AULA
PRESENCA
MATERIAL ESCOLAR
PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR
LISTA
DISPONIBILIDADE
INTERNET
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
FUNDO MUNICIPAL DE INCLUSAO DIGITAL
ACESSO
POPULACAO CARENTE
PANDEMIA