PROJETO DE LEI

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PL 61/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Prevê a distribuição gratuita de tablets e dispositivos de banda larga móvel em formato chip a todos os alunos matriculados da rede municipal de ensino, em caráter de excepcionalidade, enquanto perdurar a pandemia de COVID-19.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2021
Autuado em 04/02/2021 - Processo 01-61/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2021 PL 61/2021   PROJETO DE LEI - TABLETS E CHIPS.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
05/02/2021 DSP 5552/2021 PL 61/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/02/2021 DSP 6821/2021 PL 61/2021 pl0061-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
04/03/2021 DSP 9504/2021 PL 61/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 08/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/03/2021 DSP 9722/2021 PL 61/2021 RECEBIMENTO - SGP - 09/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13289/2021 PL 61/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/10/2021 DSP 21167/2021 PL 61/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
27/10/2021 DSP 21321/2021 PL 61/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 27/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
10/02/2023 DSP 715/2023 PL 61/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/02/2023 DSP 1115/2023 PL 61/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 13/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/08/2023 DSP 9870/2023 PL 61/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/09/2023 DSP 10906/2023 PL 61/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 01/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/01/2025 DSP 2735/2025 PL 61/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/01/2025 ARQ 343/2025 PL 61/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 05/02/2021, página 82, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPUTADOR DISTRIBUICAO GRATUITA BANDA LARGA DISPOSITIVO ELETRONICO MICROCHIP ESTUDANTE ENSINO MUNICIPAL CARATER PROVISORIO COVID 19 CORONAVIRUS

Assuntos detalhados
CALAMIDADE PUBLICA SITUACAO DE EMERGENCIA LEI 17.437/2020 AULA PRESENCA MATERIAL ESCOLAR PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR LISTA DISPONIBILIDADE INTERNET SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO FUNDO MUNICIPAL DE INCLUSAO DIGITAL ACESSO POPULACAO CARENTE PANDEMIA
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 12:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 12:11 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 22:44 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/12/2023 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/11/2023 15:29 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2023 16:07 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
01/09/2023 16:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2023 16:29 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
17/05/2023 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 10ª R.O. EM 17/05/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
17/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2023 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/02/2023 06:25 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/08/2022 23:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
13/08/2022 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/08/2022 11:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/08/2022 11:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/07/2022 17:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2022 17:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/10/2021 12:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/05/2021 17:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/03/2021 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2021 13:58 CCJ/Recebido
08/03/2021 15:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/03/2021 13:27 PROC-CMSP/Recebido
04/03/2021 13:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/03/2021 13:27 PRESID/Recebido
04/03/2021 13:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/02/2021 18:53 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
05/02/2021 13:41 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
05/02/2021 13:29 SGP42/Recebido
05/02/2021 10:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 PROJETOS APRESENTADOS CONFORME O PRECEDENTE REGIMENTAL Nº 1/2020
05/02/2021 10:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/03/2021
Prazo regimental 24/03/2021
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 01/09/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 1171 /2022 , apresentado em: 12/08/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 793 /2023 , apresentado em: 12/05/2023
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2174 /2023 , apresentado em: 05/12/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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