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PROJETO DE LEI 590/2021
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre instituição de boas práticas em serviços notariais para população LGBTQIA+ no Município de São Paulo.
Dispõe sobre instituição de boas práticas em serviços notariais para população LGBTQIA+ no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BOAS PRATICAS CARTORIO HOMOSSEXUAL PESSOA TRANSGENERO ATENDIMENTO PUBLICO PROIBICAO VIOLENCIA CONSTRANGIMENTO INTIMIDACAO HUMILHACAO
Assuntos detalhados
ETICA
FILOSOFIA
PSICOLOGIA
AGRESSAO
BULLYING
OFICIAL DE REGISTRO
ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE )
IDENTIDADE
GENERO ( SEXO )
ATIVIDADE ESSENCIAL
DIGNIDADE
DIREITO A DIGNIDADE
INTEGRIDADE CORPORAL
REGISTRO CIVIL
CERTIDAO DE NASCIMENTO
MATERNIDADE
PATERNIDADE
FILIACAO ( PARENTESCO )
CERTIDAO DE CASAMENTO
UNIAO ESTAVEL HOMOAFETIVA
ATESTADO DE OBITO
PERSONALIDADE JURIDICA
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
TABELIAO
PROTESTO DE TITULOS
CARTORIO DE REGISTRO CIVIL
REGISTRO DE IMOVEIS
REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS
PESSOA JURIDICA
PESSOA FISICA
INTERDICAO
TUTELA
HABILITACAO
ESCOLA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA DE SAO PAULO
COMBATE
VIOLACAO
PESSOA LGBTQIAPN+
DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL