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PROJETO DE LEI 584/2021
Há processo apensado:
PL 59/2024
Autores
Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Dispõe sobre a forma de publicidade dos preços nos postos de combustíveis e dá outras providências.
Dispõe sobre a forma de publicidade dos preços nos postos de combustíveis e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIVULGACAO PUBLICIDADE INFORMACAO PRECO COMBUSTIVEL VALOR GASOLINA ALCOOL HIDRATADO OLEO DIESEL POSTO DE COMBUSTIVEL
Assuntos detalhados
CONSUMIDOR
LEGIBILIDADE
VISIBILIDADE
CORRECAO
EXATIDAO
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DIMENSAO
COR
CARTAO DE CREDITO
CARTAO DE DEBITO
DINHEIRO
DESCONTO
PADRONIZACAO
ANUNCIO
COMUNICACAO VISUAL
TOTEM INFORMATIVO
FAIXA
EXPOSICAO
CADASTRO
PERCENTAGEM
PAINEL
VEICULOS MOVIDOS A COMBUSTIVEIS LIQUIDOS