Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 561/2021
Autores
Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a Reforma Administrativa do Município de São Paulo, instituindo o Estatuto da Administração Pública Digital, regulamentando a aplicação do princípio da eficiência e transparência do serviço público municipal e estabelecendo os princípios do governo digital.
Dispõe sobre a Reforma Administrativa do Município de São Paulo, instituindo o Estatuto da Administração Pública Digital, regulamentando a aplicação do princípio da eficiência e transparência do serviço público municipal e estabelecendo os princípios do governo digital.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 54SE (15/09/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, EDIR SALES, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESTATUTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIGITAL REGULAMENTACAO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA EFICIENCIA SERVICO PUBLICO SERVICOS PUBLICOS DIGITALIZACAO GESTAO ADMINISTRACAO TRAMITACAO
Assuntos detalhados
PROCESSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO ELETRONICO
ASSINATURA DIGITAL
DOCUMENTO ELETRONICO
DOCUMENTO
PUBLICACAO
EMPRESA
PESSOA JURIDICA
PRONTUARIO MEDICO
NOTIFICACAO
MULTA
TRANSITO
ARMAZENAGEM
ARQUIVAMENTO
PRESTACAO DE SERVICO
TECNOLOGIA DIGITAL
ACESSO
SELF SERVICE
GOVERNO DIGITAL
ESTRATEGIA NACIONAL DE GOVERNO DIGITAL
BASE NACIONAL DE SERVICOS PUBLICOS
CARTA DE SERVICOS AO USUARIO
PLATAFORMA DE GOVERNO DIGITAL
ATENDIMENTO
USUARIO
SOLICITACAO
AGENDAMENTO
ACOMPANHAMENTO
AVALIACAO
PAGAMENTO
INFORMACAO
DADOS PESSOAIS
LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
OUVIDORIA
INTERNET
GRATUIDADE
PADRONIZACAO
IDENTIFICACAO
BANCO DE DADOS
FORMATO ABERTO DE DADOS
LEI DE ACESSO A INFORMACAO
ATUALIZACAO
DIVULGACAO
ORCAMENTO
EXECUCAO ORCAMENTARIA
REPASSE FINANCEIRO
APLICACAO DE RECURSOS
CONVENIO
LICITACAO
CONTRATO
NOTA FISCAL ELETRONICA
SERVIDOR
NOME
SALARIO
REMUNERACAO
VIAGEM
PENALIDADE
CURRICULO ESCOLAR
CARGO DE CHEFIA
CARGO DE DIRECAO
CONCESSAO
ISENCAO
VALOR
RENUNCIA
REMISSAO DE DEBITOS
COMPARTILHAMENTO
DOMICILIO ELETRONICO DO CIDADAO
LABORATORIO DE INOVACAO
INOVACAO TECNOLOGICA
CONTROLE
RISCOS
CUSTO
QUALIDADE
BENEFICIO
NOMEACAO
EXPERIENCIA
INDICE DE EFICIENCIA DO SERVICO PUBLICO
CONCURSO PUBLICO
CRITERIOS
ESTAGIO PROBATORIO
NOTA SOCIAL DE SERVICO PUBLICO
CONTRIBUINTE
CONSELHO DE USUARIOS DE SERVICOS PUBLICOS
CONSELHO DE USUARIOS DE SERVICOS LEGISLATIVOS
CMSP
MEMBROS