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DOCUMENTO RECEBIDO 548/2021
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção a manifestação da Secretaria Municipal de Educação, encaminho a essa Presidência cópia das informações técnicas para subsidiar as discussões acerca do PL 347/2021, que dispõe sobre o licenciamento de estação rádio-base, estação rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte destinados à operação de serviços de telecomunicações no Município de São Paulo, no que concerne às questões relativas aos sinais de antenas de comunicação nas escolas e para os alunos da Rede Municipal de Educação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção a manifestação da Secretaria Municipal de Educação, encaminho a essa Presidência cópia das informações técnicas para subsidiar as discussões acerca do PL 347/2021, que dispõe sobre o licenciamento de estação rádio-base, estação rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte destinados à operação de serviços de telecomunicações no Município de São Paulo, no que concerne às questões relativas aos sinais de antenas de comunicação nas escolas e para os alunos da Rede Municipal de Educação.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
Ofício ATL SEI nº 046695288
Ofício ATL SEI nº 046695288
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.