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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção a manifestação da Secretaria Municipal de Educação, encaminho a essa Presidência cópia das informações técnicas para subsidiar as discussões acerca do PL 347/2021, que dispõe sobre o licenciamento de estação rádio-base, estação rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte destinados à operação de serviços de telecomunicações no Município de São Paulo, no que concerne às questões relativas aos sinais de antenas de comunicação nas escolas e para os alunos da Rede Municipal de Educação. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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21/07/2021
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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Ofício ATL SEI nº 046695288
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Matérias Referidas
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Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 347/2021.
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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