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REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 524/2021
Autores
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ementa
Senhor Presidente, Requeiro na forma regimental, coautoria no PL 571 /2019, do Vereador André Santos (Republicanos), E OUTROS SRS. VEREADORES - Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária, de acordo com a lei federal n° 13.465 de 11 de julho de 2017 e o decreto federal n° 9.310, de 2018, e dá outras providências
Senhor Presidente, Requeiro na forma regimental, coautoria no PL 571 /2019, do Vereador André Santos (Republicanos), E OUTROS SRS. VEREADORES - Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária, de acordo com a lei federal n° 13.465 de 11 de julho de 2017 e o decreto federal n° 9.310, de 2018, e dá outras providências
Subtipo do Requerimento
OUTROS
OUTROS
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
10/05/2021
10/05/2021
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.