REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 524/2021
Ementa Senhor Presidente, Requeiro na forma regimental, coautoria no PL 571 /2019, do Vereador André Santos (Republicanos), E OUTROS SRS. VEREADORES - Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária, de acordo com a lei federal n° 13.465 de 11 de julho de 2017 e o decreto federal n° 9.310, de 2018, e dá outras providências
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Apresentado em 07/05/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2021 RDS 524/2021   REQUERIMENTO DE COAUTORIA 571.2019.pdf Principal 1 Vários
10/05/2021 DSP 12650/2021 RDS 524/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2021) ao processo PL 571/2019.
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
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