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PROJETO DE LEI 521/2021

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa SP Solidaria para Doações de OPM’s (órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção) e Equipamentos Hospitalares no âmbito da cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 159SE (18/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PROGRAMA SP SOLIDARIA PARA DOACOES DE OPM'S ( ORTESES, PROTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOCAO ) E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES CRIACAO DOACAO ORTESE PROTESE LOCOMOCAO MATERIAL HOSPITALAR ORTOPEDIA PROTESE ORTOPEDICA PRODUTO ORTOPEDICO

Assuntos detalhados

CAMA CADEIRA DE RODAS CADEIRA DE BANHO MULETA POPULACAO CARENTE QUALIDADE DE VIDA MELHORIA PESSOA COM DEFICIENCIA DOENTE PMSP PARCERIA LOCAL RECEBIMENTO SELECAO ARMAZENAGEM DISPONIBILIDADE DESCENTRALIZACAO GOVERNO ESTADUAL ESTACAO DE TREM ESTACAO DE METRO COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO DIVULGACAO INTERNET FILANTROPIA