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PROJETO DE LEI 52/2021
Há processo apensado:
PL 656/2022
Autores
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ementa
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de São Paulo ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de São Paulo ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, DANIEL ANNENBERG, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, JAIR TATTO, LUANA ALVES, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LINGUA PORTUGUESA APRENDIZAGEM ENSINO PROTECAO NORMAS ORIENTACAO GARANTIA ESTUDANTE NORMAS JURIDICAS EDUCACAO
Assuntos detalhados
VOCABULARIO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA
ORTOGRAFIA
GRAMATICA
REFORMA ORTOGRAFICA
EDUCACAO BASICA
ENSINO MUNICIPAL
LEI 09.394/1996 ( FEDERAL )
ENSINO SUPERIOR
CONCURSO PUBLICO
CONCURSO DE ACESSO
ACESSO FUNCIONAL
SERVIDOR
CARGO
FUNCAO
PROIBICAO
LINGUAGEM NEUTRA
ATIVIDADE PEDAGOGICA
CURRICULO ESCOLAR
MATERIAL ESCOLAR
INSTITUICAO EDUCACIONAL
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
ESCOLA PUBLICA
ESCOLA PARTICULAR
EDITAL
DIREITO A EDUCACAO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
VIOLACAO
PENA DISCIPLINAR
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
PROFESSOR
PREJUIZO
AULA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
VALORIZACAO
POLITICA EDUCACIONAL
FOMENTO
DEFESA
IDEOLOGIA