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PROJETO DE LEI 499/2021
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Autoriza o poder Executivo a estabelecer uma compensação pecuniária por jornada de trabalho extraordinária remota aos servidores públicos do quadro da educação em razão da retomada das atividades presenciais na rede municipal de educação, e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo a estabelecer uma compensação pecuniária por jornada de trabalho extraordinária remota aos servidores públicos do quadro da educação em razão da retomada das atividades presenciais na rede municipal de educação, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO COMPENSACAO PAGAMENTO INDENIZACAO ENSINO A DISTANCIA TELETRABALHO SERVIDOR PROFESSOR PROFISSIONAL DE EDUCACAO JORNADA DE TRABALHO
Assuntos detalhados
TRABALHO EXTRAORDINARIO
HORA EXTRA
ENSINO PRESENCIAL
RETOMADA
RETOMADA GRADUAL DE ATIVIDADES
ENSINO MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL