PROJETO DE LEI

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PL 499/2021

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o poder Executivo a estabelecer uma compensação pecuniária por jornada de trabalho extraordinária remota aos servidores públicos do quadro da educação em razão da retomada das atividades presenciais na rede municipal de educação, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2021
Autuado em 10/08/2021 - Processo 01-499/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/08/2021 PL 499/2021   PL - jornada híbrida.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
10/08/2021 DSP 17039/2021 PL 499/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/08/2021 DSP 17242/2021 PL 499/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 13/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/09/2021 DSP 18944/2021 PL 499/2021 pl0499-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
29/09/2021 DSP 19679/2021 PL 499/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 29/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/10/2021 DSP 20540/2021 PL 499/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
18/11/2021 RDS 1640/2021 PL 499/2021 Requerimento de retirada de projeto de lei nº 499.2021 (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
19/11/2021 DSP 22691/2021 RDS 1640/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/11/2021 DSP 22995/2021 PL 499/2021 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/11/2021 ARQ 2753/2021 PL 499/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1640/2021 (18/11/2021) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/08/2021, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 11/08/2021, página 95, coluna 1
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  COMPENSACAO  |  PAGAMENTO  |  INDENIZACAO  |  ENSINO A DISTANCIA  |  TELETRABALHO  |  SERVIDOR  |  PROFESSOR  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  JORNADA DE TRABALHO  |  TRABALHO EXTRAORDINARIO  |  HORA EXTRA  |  ENSINO PRESENCIAL  |  RETOMADA  |  RETOMADA GRADUAL DE ATIVIDADES  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 22/11/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/11/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/2021 18:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/2021 18:28 ARQUIVO/Recebido
22/11/2021 13:57 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
17/11/2021 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
17/11/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/11/2021 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/11/2021 17:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/11/2021 15:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/10/2021 21:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/09/2021 15:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2021 15:15 CCJ/Recebido
29/09/2021 13:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
13/08/2021 18:43 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2021 18:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2021 18:43 PRESID/Recebido
13/08/2021 18:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2021 15:54 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2021 18:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/08/2021 16:52 SGP42/Recebido
10/08/2021 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
10/08/2021 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/2021
Prazo regimental 14/10/2021
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 13/10/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1866 /2021 , apresentado em: 09/11/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/2021
Requerimentos
RDS 1640/2021
Ementa Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 499/2021, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer uma compensação pecuniária por jornada de trabalho extraordinária remota aos servidores públicos do quadro da educação em razão da retomada das atividades presenciais na rede municipal de educação, e dá outras providências.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 18/11/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/11/2021 RDS 1640/2021   Requerimento de retirada de projeto de lei nº 499.2021 (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
19/11/2021 DSP 22691/2021 RDS 1640/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2021) ao processo PL 499/2021.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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