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PROJETO DE LEI 471/2021

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Há processo apensado: PL 457/2023

Autores
Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. SIMONE GANEM (PODE)

Ementa
Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Direito dos animais e Proteção animal no programa curricular das escolas da rede municipal de ensino de Guaianases e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 130SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PROTECAO AOS ANIMAIS CONTEUDO CURRICULO ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DISCIPLINA ESCOLAR ANIMAL MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL GUAIANASES ( DISTRITO )

Assuntos detalhados

FAUNA FLORA PROTECAO RESPEITO A VIDA, AOS ANIMAIS E AO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CONSCIENTIZACAO CASTRACAO ANIMAL PREVENCAO DOENCA ZOONOSES URBANAS VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS