PROJETO DE LEI

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PL 471/2021

Há Processo apensado: PL 457/2023

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Direito dos animais e Proteção animal no programa curricular das escolas da rede municipal de ensino de Guaianases e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/07/2021
Autuado em 26/07/2021 - Processo 01-471/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/07/2021 PL 471/2021   PL - Aulas de direitos dos animais.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
10/08/2021 DSP 17011/2021 PL 471/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/08/2021 DSP 17272/2021 PL 471/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/08/2021 DSP 17274/2021 PL 471/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/08/2021 DSP 18029/2021 PL 471/2021 pl0471-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/09/2021 DSP 18728/2021 PL 471/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/09/2021 DSP 19534/2021 PL 471/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 28/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
30/03/2022 CV 518/2022 PL 471/2021 Certidão de votação - PL 471-2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/03/2022 RELCOM 2021/2021 PL 471/2021 PARECER CCJ pl0471-21 C -RN- Grade EXTRACurricular - Disciplina de Direito e Proteção Animal - Educação - Relator - LEG.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
23/02/2022 DSP 1802/2022 PL 471/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/12/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
23/02/2022 DSP 1853/2022 PL 471/2021 RECEBIMENTO - URB - 23/02/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
22/03/2022 DSP 4342/2022 PL 471/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ANTONIO DONATO (PT) - 22/03/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
05/05/2022 DSP 7144/2022 PL 471/2021 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 05/05/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
06/05/2022 CV 870/2022 PL 471/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
06/05/2022 RELCOM 412/2022 PL 471/2021 PL 471-2021 - RELCOM FAVORAVEL SUB CCJ - Ver Antonio Donato- URB.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
06/05/2022 DSP 7192/2022 PL 471/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 06/05/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
06/05/2022 DSP 7261/2022 PL 471/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 06/05/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
08/06/2022 CV 1100/2022 PL 471/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
08/06/2022 RELCOM 811/2022 PL 471/2021 PL 471-2021 - Relcom Favorável com substitutivo- Celso Gianazzi- Educ.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
09/06/2022 DSP 9187/2022 PL 471/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 09/06/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/06/2022 DSP 9281/2022 PL 471/2021 RECEBIMENTO - FIN - 13/06/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
22/06/2022 DSP 9713/2022 PL 471/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 22/06/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/07/2022 AUD 227/2022 PL 471/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-06-29.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
18/11/2022 RPL 79/2022 PL 471/2021 Requerimento de Inclusão - PL 471-2021 em 1ª como item 07 - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 CESAR UEMA
22/11/2022 DSP 14395/2022 PL 471/2021 Despacho de aprovação do PL 471-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/11/2022 PAR 1291/2022 PL 471/2021 PL 471-2021 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
13/12/2022 AUD 313/2022 PL 471/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-11-30.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
18/07/2024 RDS 664/2024 PL 471/2021 Requerimento de apensamento - PL 457-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 664/2024 PL 471/2021 Relatório PL 457-2023 - Alessandro Guedes - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 664/2024 PL 471/2021 Certidão de votação - PL 457-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 664/2024 PL 471/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/07/2024 DSP 9832/2024 PL 471/2021 Apensamento - Folha de Informação.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
21/08/2025 RDS 1086/2025 PL 471/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/08/2025 RDS 1086/2025 PL 471/2021 Requerimento de Coautoria - PL nº 471 2021 - Ver. SENIVAL MOURA (PT).docx.pdf Principal 1 Vários
27/08/2025 RDS 1145/2025 PL 471/2021 Requerimento Coautoria 471 2021.pdf Principal 1 Vários
27/08/2025 RDS 1145/2025 PL 471/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados PL 457/2023 (30/07/2024)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-471/2021) (13/12/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2022 (PL-471/2021) (08/06/2022) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 79/2022 (18/11/2022)
RDS 664/2024 (18/07/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 1086/2025 (21/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1145/2025 (27/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 10/08/2021, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 11/08/2021, página 90, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROTECAO AOS ANIMAIS CONTEUDO CURRICULO ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DISCIPLINA ESCOLAR ANIMAL MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL GUAIANASES ( DISTRITO )

Assuntos detalhados
FAUNA FLORA PROTECAO RESPEITO A VIDA, AOS ANIMAIS E AO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CONSCIENTIZACAO CASTRACAO ANIMAL PREVENCAO DOENCA ZOONOSES URBANAS VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 29/06/2022 - FIN
Audiência Realizada 30/11/2022 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:47 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:47 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
13/12/2022 17:13 SGP12/Consultoria/Para análise
22/11/2022 13:47 SGP12/Recebido
22/11/2022 13:42 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido
22/11/2022 10:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/07/2022 12:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
26/07/2022 14:48 FIN/Consultoria/Para análise
29/06/2022 12:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/06/2022 03:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/06/2022 09:41 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2022 09:41 FIN/Recebido
09/06/2022 15:11 EDUC/Encaminhado para FIN
08/06/2022 15:53 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 15:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/06/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2022 10:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/05/2022 18:43 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2022 18:54 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
09/05/2022 16:47 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2022 19:15 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/05/2022 13:52 EDUC/Recebido
05/05/2022 18:41 URB/Encaminhado para EDUC
06/05/2022 13:17 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2022 15:37 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/05/2022 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2022 22:28 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/04/2022 15:47 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2022 17:45 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
23/03/2022 18:39 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2022 18:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
23/02/2022 15:43 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2022 15:43 URB/Recebido
23/02/2022 01:32 CCJ/Encaminhado para URB
13/12/2021 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2021 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/12/2021 12:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/11/2021 15:16 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/09/2021 14:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2021 21:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2021 21:30 CCJ/Recebido
15/09/2021 16:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/08/2021 12:53 PROC-CMSP/Recebido
16/08/2021 12:53 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/08/2021 12:53 PRESID/Recebido
16/08/2021 12:53 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/08/2021 12:53 PROC-CMSP/Recebido
16/08/2021 12:53 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/08/2021 12:53 PRESID/Recebido
16/08/2021 12:53 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2021 15:54 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2021 18:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/08/2021 16:52 SGP42/Recebido
10/08/2021 15:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
10/08/2021 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 28/09/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2021 /2021 , apresentado em: 06/12/2021
Parecer Número 1548 /2021 , apresentado em: 13/12/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/12/2021 , página 149, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 471/2021.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/02/2022
Prazo regimental 10/03/2022
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 22/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 412 /2022 , apresentado em: 08/04/2022
Parecer Número 465 /2022 , apresentado em: 04/05/2022
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/05/2022 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2022
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 06/05/2022
Prazo regimental 21/05/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 06/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 811 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Parecer Número 738 /2022 , apresentado em: 08/06/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/06/2022 , página 128, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2022
Substitutivos
SUB 2/2022
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 08/06/2022
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 471/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 130SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/06/2022
Prazo regimental 28/06/2022
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 22/06/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1779 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1291 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 130SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Requerimentos
RPL 79/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 18/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/11/2022 RPL 79/2022   Requerimento de Inclusão - PL 471-2021 em 1ª como item 07 - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 CESAR UEMA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2022) ao processo PL 471/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 664/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 457/2023 ao PL 471/2021, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 18/07/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/07/2024 RDS 664/2024   Requerimento de apensamento - PL 457-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 664/2024   Relatório PL 457-2023 - Alessandro Guedes - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 664/2024   Certidão de votação - PL 457-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
30/07/2024 DSP 9780/2024 RDS 664/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2024) ao processo PL 471/2021.
Anexado em (18/07/2024) ao processo PL 457/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1086/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Dr. Murillo Lima como coautor do PL nº 471/2021.
Autores Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 21/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/08/2025 RDS 1086/2025   Requerimento de Coautoria - PL nº 471 2021 - Ver. SENIVAL MOURA (PT).docx.pdf Principal 1 Vários
22/08/2025 DSP 20013/2025 RDS 1086/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (21/08/2025) ao processo PL 471/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 1145/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Simone Ganem como coautora do PL nº 471/2021.
Autores Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Recebimento (protocolo) 27/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/08/2025 RDS 1145/2025   Requerimento Coautoria 471 2021.pdf Principal 1 Vários
28/08/2025 DSP 20385/2025 RDS 1145/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 471/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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