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PROJETO DE LEI 459/2021
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ementa
“Introduz modificações na Lei nº 16.081, de 30 de setembro de 2014, que institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, nas condições que especifica.”
“Introduz modificações na Lei nº 16.081, de 30 de setembro de 2014, que institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, nas condições que especifica.”
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.081/2014 DIARIA ESPECIAL POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO JORNADA DE TRABALHO SERVIDOR QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA CONVOCACAO TRABALHO EXTRAORDINARIO
Assuntos detalhados
HORA EXTRA
REDUCAO
CARGA HORARIA
PAGAMENTO
DIARIAS
VALOR
COMPLEMENTACAO
GRATIFICACAO
LIMITACAO
VENCIMENTOS