Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 44/2021
Autor
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ementa
Sustar integralmente o Decreto n° 60.488 de 27 de agosto de 2021 que dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos.
Sustar integralmente o Decreto n° 60.488 de 27 de agosto de 2021 que dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SUSTACAO DECRETO 60.488/2021 PASSAPORTE DA VACINA REVOGACAO ACESSO ENTRADA ESTABELECIMENTO EVENTOS ESTABELECIMENTO COMERCIAL COMPROVANTE
Assuntos detalhados
APRESENTACAO
VACINACAO
VACINA CONTRA COVID 19
COVID 19
CORONAVIRUS
PANDEMIA
EXIGENCIA
REQUISITOS
PRESTACAO DE SERVICO
LIBERACAO
COMERCIO
PUBLICO
CARTEIRA DE VACINACAO