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PROJETO DE LEI 432/2021
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ementa
Cria o Auxílio Acolher, beneficio a ser pago as crianças e adolescentes menores de 18 anos de idade que tenham perdido seus genitores ou responsáveis legais em razão da contaminação pelo novo coronavirus (COVID-19) dá outras providências
Cria o Auxílio Acolher, beneficio a ser pago as crianças e adolescentes menores de 18 anos de idade que tenham perdido seus genitores ou responsáveis legais em razão da contaminação pelo novo coronavirus (COVID-19) dá outras providências
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO AUXILIO ACOLHER PAGAMENTO AUXILIO FINANCEIRO AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO RENDA BASICA EMERGENCIAL AUXILIO ESTUDANTE CRIANCA ADOLESCENTE PAIS ( GENITORES )
Assuntos detalhados
PAI
MAE
MORTE
COVID 19
CORONAVIRUS
PANDEMIA
MENOR DE IDADE
ORFAO
TUTOR
RESPONSAVEL
BENEFICIO
BENEFICIARIO
REQUISITOS
MUNICIPE
SAO PAULO ( MUNICIPIO )
ESTUDANTE
MATRICULA
ESCOLA MUNICIPAL
ENSINO MUNICIPAL
FAMILIA
BAIXA RENDA
COMPROVACAO
ATESTADO DE OBITO
VALOR
PERIODO
PRAZO