PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 432/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Auxílio Acolher, beneficio a ser pago as crianças e adolescentes menores de 18 anos de idade que tenham perdido seus genitores ou responsáveis legais em razão da contaminação pelo novo coronavirus (COVID-19) dá outras providências
Veto
Autores Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2021
Autuado em 30/06/2021 - Processo 01-432/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/06/2021 PL 432/2021   Auxílio Acolher - Felipe Becari.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
01/07/2021 DSP 15273/2021 PL 432/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
06/07/2021 DSP 15525/2021 PL 432/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 06/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/08/2021 DSP 17479/2021 PL 432/2021 pl0432-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/09/2021 DSP 18759/2021 PL 432/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/09/2021 DSP 18998/2021 PL 432/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 20/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/03/2022 DSP 2530/2022 PL 432/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 2955/2022 PL 432/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 09/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/06/2022 RELCOM 921/2022 PL 432/2021 PARECER CCJ pl0432-21 C AG Auxílio Acolher aos Órfãos - Covid LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
09/06/2022 CV 1139/2022 PL 432/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/06/2022 DSP 9566/2022 PL 432/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
21/06/2022 DSP 9687/2022 PL 432/2021 RECEBIMENTO - ADM - 21/06/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
26/07/2022 DSP 10752/2022 PL 432/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 26/07/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
26/10/2022 RELCOM 1554/2022 PL 432/2021 PL 432-2021 - Parecer Adm - Cria o Auxílio Acolher - SHT.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
26/10/2022 CV 1682/2022 PL 432/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/10/2022 DSP 13612/2022 PL 432/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 27/10/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/12/2022 DSP 15492/2022 PL 432/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 16/12/2022.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
01/03/2023 DSP 1863/2023 PL 432/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 01/03/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
22/03/2023 AUD 77/2023 PL 432/2021 AudienciaPublica-Saude-2023-03-08.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
30/10/2023 RELCOM 265/2023 PL 432/2021 PL 432-2021 - Relcom Favorável - Aurélio Nomura - Saúde.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
30/10/2023 CV 1544/2023 PL 432/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
24/11/2023 DSP 14260/2023 PL 432/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 24/10/2023.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
27/11/2023 DSP 14435/2023 PL 432/2021 RECEBIMENTO - FIN - 27/11/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/02/2024 DSP 1023/2024 PL 432/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/01/2025 DSP 4555/2025 PL 432/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025 ARQ 1502/2025 PL 432/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/03/2024 AUD 29/2024 PL 432/2021 Notas Taquigráficas - FIN - 13-03-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 01/07/2021, página 86, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  AUXILIO ACOLHER  |  PAGAMENTO  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO  |  RENDA BASICA EMERGENCIAL  |  AUXILIO ESTUDANTE  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  PAIS ( GENITORES )  |  PAI  |  MAE  |  MORTE  |  COVID 19  |  CORONAVIRUS  |  PANDEMIA  |  MENOR DE IDADE  |  ORFAO  |  TUTOR  |  RESPONSAVEL  |  BENEFICIO  |  BENEFICIARIO  |  REQUISITOS  |  MUNICIPE  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  ESTUDANTE  |  MATRICULA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  FAMILIA  |  BAIXA RENDA  |  COMPROVACAO  |  ATESTADO DE OBITO  |  VALOR  |  PERIODO  |  PRAZO  | 
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 23/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/03/2023 - SAUDE
Audiência Realizada 13/03/2024 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 15:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 15:15 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 15:11 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/05/2024 14:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta PRAZO DE VISTAS VENCISO. ADIADO SINE DIE A PEDIDO DE VER. ISAC FÉLIX NA 10ª RO EM 22/05/2024.
22/05/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/05/2024 12:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCISO.
17/05/2024 11:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/05/2024 16:42 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2024 17:30 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
11/04/2024 14:54 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/03/2024 11:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/02/2024 01:12 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/11/2023 16:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2023 16:34 FIN/Recebido
24/11/2023 16:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
23/10/2023 17:56 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/10/2023 17:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/10/2023 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2023 07:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
04/05/2023 12:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/03/2023 15:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
19/03/2023 15:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/03/2023 14:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2023 19:51 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
12/03/2023 20:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/03/2023 10:47 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2023 18:34 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
16/12/2022 16:04 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2022 16:04 SAUDE/Recebido
27/10/2022 12:25 ADM/Encaminhado para SAUDE
26/10/2022 14:26 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/10/2022 14:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/10/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2022 16:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
24/10/2022 16:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/10/2022 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado prazo de vista vencido.
21/10/2022 16:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/10/2022 15:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/09/2022 15:23 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/09/2022 17:18 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/09/2022 12:20 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
28/07/2022 11:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/07/2022 14:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
21/06/2022 18:43 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2022 18:43 ADM/Recebido
15/06/2022 17:26 CCJ/Encaminhado para ADM
08/06/2022 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2022 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/06/2022 15:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2022 11:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 15:23 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
20/09/2021 13:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2021 22:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2021 22:08 CCJ/Recebido
15/09/2021 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/07/2021 19:35 PROC-CMSP/Recebido
06/07/2021 19:35 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/07/2021 19:35 PRESID/Recebido
06/07/2021 19:35 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/07/2021 15:59 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
01/07/2021 14:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/07/2021 14:14 SGP42/Recebido
01/07/2021 08:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 01/2020. Segue para Pesquisa e Análise Prévia.
01/07/2021 08:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/07/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 09/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 921 /2022 , apresentado em: 08/06/2022
Parecer Número 768 /2022 , apresentado em: 08/06/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/06/2022 , página 127, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/06/2022
Prazo regimental 06/07/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 26/07/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1554 /2022 , apresentado em: 19/10/2022
Parecer Número 1165 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/10/2022 , página 139, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/10/2022
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/12/2022
Prazo regimental 31/12/2022
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 01/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 265 /2023 , apresentado em: 15/03/2023
Parecer Número 1296 /2023 , apresentado em: 04/10/2023
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/10/2023 , página 381, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2023
Prazo regimental 12/12/2023
Relator Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) / Atual: Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) , designado em: 27/02/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 770 /2024 , apresentado em: 17/05/2024
Autor Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir