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PROJETO DE LEI 413/2021
VETO TOTAL ACEITO
Autores
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a criação do "Fundo de Assistência Social e Solidariedade da Cidade de São Paulo – FASSP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do "Fundo de Assistência Social e Solidariedade da Cidade de São Paulo – FASSP, e dá outras providências.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CRIS MONTEIRO, SONAIRA FERNANDES.
Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (15/09/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CRIS MONTEIRO, SONAIRA FERNANDES.
Aprovada a redação final na 73SO (23/09/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DA CIDADE DE SAO PAULO CRIACAO GABINETE DO PREFEITO MOBILIZACAO COMUNIDADE RECURSOS FINANCEIROS RECURSOS HUMANOS ATENDIMENTO NECESSIDADES BASICAS PROBLEMAS SOCIAIS
Assuntos detalhados
ELIMINACAO
COMBATE
FOME
BAIXA RENDA
POPULACAO CARENTE
QUALIDADE DE VIDA
DIGNIDADE
HABILITACAO PROFISSIONAL
RENDA
EMPREGO
ACAO SOCIAL
PARCERIA
SETOR PRIVADO
SOCIEDADE CIVIL
REDUCAO
DESIGUALDADE SOCIAL
PRESIDENTE
CONJUGE
PREFEITO
INDICACAO ( DESIGNACAO )
CONSELHO DELIBERATIVO
COMPETENCIA
MEMBROS
MANDATO
RECEITA
ARRECADACAO
DOACAO
PRESTACAO DE CONTAS
VULNERABILIDADE
SOLIDARIEDADE
ASSISTENCIA SOCIAL
MATERIAL
PROGRAMA SOCIAL
REPRESENTANTE
NAO REMUNERADO
EMPREGADO
SERVIDOR