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PROJETO DE LEI 403/2021

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, a Divisão de Desenvolvimento Profissional e Gestão das Carreiras do Quadro de Apoio à Educação e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 130SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL Votos contrários: CRIS MONTEIRO, RUBINHO NUNES.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DIVISAO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GESTAO DAS CARREIRAS DO QUADRO DE APOIO A EDUCACAO CRIACAO AUTORIZACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DESENVOLVIMENTO CARREIRA PROFISSIONAL DE EDUCACAO SERVIDOR GESTAO ADMINISTRACAO

Assuntos detalhados

QUADRO DE APOIO A EDUCACAO AGENTE DE APOIO CONTAGEM TEMPO DE SERVICO PROGRESSAO FUNCIONAL BENEFICIO CONCESSAO CONTAGEM DE PONTOS CONCURSO REMOCAO CONCURSO PUBLICO INGRESSO ACESSO FUNCIONAL SERVICO PUBLICO FORMACAO PROFISSIONAL DIRETRIZ ORIENTACAO PROFISSIONAL ASSISTENCIA TECNICA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO UNIDADE EDUCACIONAL ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL PROVIMENTO DE CARGO CARGO DIRETOR DE DIVISAO TECNICA REFERENCIA DAS-12 PROVIMENTO EM COMISSAO MEMBROS HABILITACAO PROFISSIONAL QUALIFICACAO SERVIDOR DO ENSINO