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DOCUMENTO RECEBIDO 387/2021
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Reportando-me ao oficio acima referenciado, em atenção ao Requerimento RDS nº 432/2021, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo a respeito da norma municipal que prevê a obrigatoriedade do cadastro, em órgão da administração, de prestador de serviços não estabelecido no território do Município e imposição ao tomador da retenção do Imposto Sobre Serviços – ISS quando descumprida a obrigação acessória.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Reportando-me ao oficio acima referenciado, em atenção ao Requerimento RDS nº 432/2021, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo a respeito da norma municipal que prevê a obrigatoriedade do cadastro, em órgão da administração, de prestador de serviços não estabelecido no território do Município e imposição ao tomador da retenção do Imposto Sobre Serviços – ISS quando descumprida a obrigação acessória.
Tipo
Resposta a Requerimento
Resposta a Requerimento
Número de Origem
6510.2021/0008816-1
6510.2021/0008816-1
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.