DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 387/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Reportando-me ao oficio acima referenciado, em atenção ao Requerimento RDS nº 432/2021, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo a respeito da norma municipal que prevê a obrigatoriedade do cadastro, em órgão da administração, de prestador de serviços não estabelecido no território do Município e imposição ao tomador da retenção do Imposto Sobre Serviços – ISS quando descumprida a obrigação acessória.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/06/2021
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2021/0008816-1
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/06/2021 DOCREC 387/2021   Oficio PMSP _sobre requerimento Docrec 387_21_A.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas RDS 432/2021
OF-SGP23 338/2021
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2021 15:59 SGP23/Encaminhado para ver. RUBINHO NUNES
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2021 15:59 SGP23/Encaminhado para ver. RUBINHO NUNES
15/06/2021 17:50 SGP23/Recebido
15/06/2021 13:41 SGP22/Encaminhado para SGP23
15/06/2021 13:41 SGP22 Registro Inicial
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