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PROJETO DE LEI 366/2021
PROMULGADO
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Amparo à Cidadania – A.S.A.C - e dá outras providências.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Amparo à Cidadania – A.S.A.C - e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 137SE (13/12/2022)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 137SE (13/12/2022)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (29/11/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 137SE (13/12/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DECLARACAO UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO DE AMPARO A CIDADANIA