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PROJETO DE LEI 361/2021
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Proíbe a instalação e funcionamento de clubes de tiros nos arredores de estabelecimentos de ensino no âmbito do Município de São Paulo.
Proíbe a instalação e funcionamento de clubes de tiros nos arredores de estabelecimentos de ensino no âmbito do Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (04/06/2024)
da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO INSTALACAO FUNCIONAMENTO CLUBE DE TIRO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ENTORNO VIZINHANCA PROXIMIDADE DISTANCIA RECUSA
Assuntos detalhados
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
LICENCA
MUDANCA
MUDANCA DE DOMICILIO
REALOCACAO
LOCAL
LOCALIZACAO
SEDE
PRAZO
SEGURANCA
CRIANCA
ADOLESCENTE
ESPORTES COM ARMAS