PROJETO DE LEI

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PL 361/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proíbe a instalação e funcionamento de clubes de tiros nos arredores de estabelecimentos de ensino no âmbito do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2021
Autuado em 08/06/2021 - Processo 01-361/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2021 PL 361/2021   PL - clubes tiros escolas.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
09/06/2021 DSP 14047/2021 PL 361/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/06/2021 DSP 14357/2021 PL 361/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 15/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/06/2021 DSP 14812/2021 PL 361/2021 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
01/07/2021 DSP 15332/2021 PL 361/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 01/07/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/07/2021 DSP 16092/2021 PL 361/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
08/03/2023 RELCOM 52/2023 PL 361/2021 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
08/03/2023 CV 135/2023 PL 361/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/03/2023 DSP 3727/2023 PL 361/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/03/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
30/03/2023 DSP 3799/2023 PL 361/2021 RECEBIMENTO - URB - 30/03/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
24/08/2023 DSP 10419/2023 PL 361/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. MARLON LUZ (MDB) - 24/08/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
15/05/2024 DSP 5973/2024 PL 361/2021 Despacho de Redistribuição - URB.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
11/06/2024 PAR 757/2024 PL 361/2021 Parecer Conjunto URB ADM ECON EDUC FIN.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/06/2024 CV 879/2024 PL 361/2021 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
26/06/2024 DSP 8399/2024 PL 361/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 10/06/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
11/06/2024 DSP 7410/2024 PL 361/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 361-2021.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/06/2024 REGTAQ 157/2024 PL 361/2021 Notas Taquigráficas - 221SE - 1ª Votação do PL 361-21.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/09/2023 AUD 212/2023 PL 361/2021 AudienciaPublica-Urb-2023-09-20.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
27/06/2024 AUD 119/2024 PL 361/2021 Notas Taquigráficas - FIN - 25-06-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-361/2021) (04/06/2024) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Administração Pública; Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/06/2021, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 09/06/2021, página 76, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO INSTALACAO FUNCIONAMENTO CLUBE DE TIRO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ENTORNO VIZINHANCA PROXIMIDADE DISTANCIA RECUSA

Assuntos detalhados
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO LICENCA MUDANCA MUDANCA DE DOMICILIO REALOCACAO LOCAL LOCALIZACAO SEDE PRAZO SEGURANCA CRIANCA ADOLESCENTE ESPORTES COM ARMAS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/09/2023 - URB
Audiência Realizada 25/06/2024 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2024 09:17 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2024 09:17 SGP21/Recebido
26/06/2024 11:44 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/06/2024 22:51 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
07/06/2024 02:50 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
04/06/2024 19:51 SGP12/Recebido
04/06/2024 18:22 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
15/05/2024 16:22 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
20/09/2023 13:30 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/08/2023 18:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
24/08/2023 15:31 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/07/2023 18:57 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/03/2023 11:59 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2023 11:59 URB/Recebido
29/03/2023 15:40 CCJ/Encaminhado para URB
08/03/2023 15:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/03/2023 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/03/2023 18:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/02/2023 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/02/2023 20:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 20:27 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/07/2021 15:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2021 22:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2021 22:31 CCJ/Recebido
29/06/2021 16:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/06/2021 18:47 PROC-CMSP/Recebido
15/06/2021 18:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/06/2021 18:47 PRESID/Recebido
15/06/2021 18:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/06/2021 14:09 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
09/06/2021 09:09 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/06/2021 17:59 SGP42/Recebido
08/06/2021 17:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
08/06/2021 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2021
Prazo regimental 16/07/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 15/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 52 /2023 , apresentado em: 27/02/2023
Parecer Número 126 /2023 , apresentado em: 08/03/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/03/2023 , página 187, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/2023
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, FIN
Recebido em 04/06/2024
Prazo regimental 19/06/2024
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 04/06/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1033 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Parecer Número 757 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/06/2024 , página 388, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
CONTRARIO
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDSON JAPÃO (NOVO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Administração Pública
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 04/06/2024
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2024) ao processo PL 361/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
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