REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 353/2021

Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)

Ementa
Requer ao Executivo informações sobre pontos de ônibus e pavimentação de calçadas. Para tanto, solicito ao Ilmos. Srs. Secretários Municipais de Infraestrutura Urbana e Obras, de Subprefeituras, Os Subprefeitos de Itaquera e Cidade Tiradentes, de Mobilidade e Transportes e Urbanismo e Meio Ambiente, que nos respondam os seguintes esclarecimentos: 1) Com relação às calçadas não pavimentadas ou que foram pavimentadas e não foram finalizadas, qual o atual andamento e retorno em relação aos protocolos nº 21937093, 21937082 e 21826479 no site da Prefeitura? Há previsão de dar uma resposta ao munícipe? Quando? E quais atitudes pretende-se tomar? 2) Com qual frequência é realizada a Fiscalização e o mapeamento de problemas de mobilidade urbana pelas Subprefeituras? Existem políticas públicas sendo viabilizadas para sanar esses problemas? Quais? Enviar evidencias que demonstrem o alegado por favor; 3) Quanto à licitação para a troca de paradas de Ônibus, qual o atual andamento do protocolo 21882879 no site da Prefeitura? Há uma previsão de retorno para o munícipe? Quando? Qual foi a empresa contratada? Quanto já foi gasto e qual a previsão total do gasto e o objeto dos gastos? 4) Por que os Pontos de Ônibus mencionados não foram colocados no edital da licitação para a sua troca? Há previsão de um novo certame para a troca do mesmo? Quando? 5) Requeiro os documentos do processo licitatório (desde a divulgação do edital) e o contrato por favor; 6) Enviar relatórios de fiscalização e aplicação de penalidades s empresas em caso de descumprimento contratual; 7) Requeiro os documentos que comprovem as alegações.

Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO

Resultado da Deliberação:
Deferido

Data da Deliberação:
20/04/2021

Localização atual
—

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento