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Ementa
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Requer ao Executivo informações sobre pontos de ônibus e pavimentação de calçadas.
Para tanto, solicito ao Ilmos. Srs. Secretários Municipais de Infraestrutura Urbana e Obras, de Subprefeituras, Os Subprefeitos de Itaquera e Cidade Tiradentes, de Mobilidade e Transportes e Urbanismo e Meio Ambiente, que nos respondam os seguintes esclarecimentos:
1) Com relação às calçadas não pavimentadas ou que foram pavimentadas e não foram finalizadas, qual o atual andamento e retorno em relação aos protocolos nº 21937093, 21937082
e 21826479 no site da Prefeitura? Há previsão de dar uma resposta ao munícipe? Quando? E quais atitudes pretende-se tomar?
2) Com qual frequência é realizada a Fiscalização e o mapeamento de problemas de mobilidade urbana pelas Subprefeituras? Existem políticas públicas sendo viabilizadas
para sanar esses problemas? Quais? Enviar evidencias que demonstrem o alegado por favor;
3) Quanto à licitação para a troca de paradas de Ônibus, qual o atual andamento do protocolo 21882879 no site da Prefeitura?
Há uma previsão de retorno para o munícipe? Quando? Qual foi a empresa contratada? Quanto já foi gasto e qual a previsão total do gasto e o objeto dos gastos?
4) Por que os Pontos de Ônibus mencionados não foram colocados no edital da licitação para a sua troca? Há previsão de um novo certame para a troca do mesmo? Quando?
5) Requeiro os documentos do processo licitatório (desde a divulgação do edital) e o contrato por favor;
6) Enviar relatórios de fiscalização e aplicação de penalidades s empresas em caso de descumprimento contratual;
7) Requeiro os documentos que comprovem as alegações. |
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Autores
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Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
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Apresentado em
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14/04/2021
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Matérias Anexadas
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE INFORMACAO
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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