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PROMULGADO
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal de “conscientização e mobilização em prol do desenvolvimento saudável e de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes” a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de Junho e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 90SE (16/12/2021)

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 17.738/2022 - 12/01/2022

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 90SE (16/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO E MOBILIZACAO EM PROL DO DESENVOLVIMENTO SAUDAVEL E DE PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DESENVOLVIMENTO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) CRIANCA ADOLESCENTE PREVENCAO

Assuntos detalhados

COMBATE VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE

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Processos Apensados

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